Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9250874
Nº Convencional: JTRP00007406
Relator: SIMÕES FREIRE
Descritores: INQUÉRITO JUDICIAL
RESPOSTA
PROVA TESTEMUNHAL
Nº do Documento: RP199301049250874
Data do Acordão: 01/04/1993
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T J V N GAIA 3J
Processo no Tribunal Recorrido: 219/90-2
Data Dec. Recorrida: 05/04/1992
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: ANULADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR PROC CIV - PROC ESP.
Legislação Nacional: CPC67 ART302 ART303 ART304 ART1409 N1 ART1479 N1 N3.
CSC86 ART216 N1.
Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1977/05/17 IN BMJ N267 PAG109.
Sumário: Havendo resposta, com indicação de testemunhas, ao pedido de inquérito judicial à sociedade respondente, deduzido por um ou mais sócios, impõem-se a produção da prova testemunhal.
Reclamações: