Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
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RISCO GENÉRICO
RISCO ESPECÍFICO
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00012891 | ||
| Relator: | JOÃO GONÇALVES | ||
| Descritores: | ACIDENTE DE TRABALHO RISCO GENÉRICO RISCO ESPECÍFICO | ||
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| Nº do Documento: | RP199409269410360 | ||
| Data do Acordão: | 09/26/1994 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T TRAB BRAGA 2J. | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 92/92-2. | ||
| Data Dec. Recorrida: | 07/06/1993 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB - ACID TRAB. | ||
| Legislação Nacional: | L 2127/65 DE 1965/08/03 BV AB. | ||
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| Sumário: | I - Não é acidente de trabalho indemnizável o sofrido por um trabalhador não sujeito a qualquer risco específico e muito menos a um risco específico relacionado com o trabalho, mas tão só a um risco comum a todas as pessoas que caminham pela berma de uma estrada, sejam ou não trabalhadores. | ||
| Reclamações: | |||
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