Acórdãos TRP	Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:	9450202
Nº Convencional:	JTRP00009806
Relator:	BRAZÃO DE CARVALHO
Descritores:	CULPA EXCLUSIVA INDEMNIZAÇÃO AO LESADO NEXO DE CAUSALIDADE PROVA EM MATÉRIA CIVIL ÂMBITO DO RECURSO ACIDENTE DE VIAÇÃO
Nº do Documento:	RP199410179450202
Data do Acordão:	10/17/1994
Votação:	UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido:	T J CHAVES
Processo no Tribunal Recorrido:	12/93
Data Dec. Recorrida:	12/13/1993
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	APELAÇÃO.
Decisão:	CONFIRMADA A SENTENÇA.
Área Temática:	DIR CIV - DIR RESP CIV. DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional:	CE54 ART5 N2. CPC67 ART489 N1.
Jurisprudência Nacional:	AC STJ DE 1975/05/16 IN BMJ N247 PAG101.
Sumário:	I - Tendo merecido resposta negativa o quesito em que se perguntava se determinado establecimento esteve fechado em certo período de tempo, não pode atribuir-se, por via disso, qualquer indemnização ao acidentado seu proprietário, pois não se considera provado o contrário, isto é, que o mesmo esteve aberto. II - Não basta a prova de que a 45 metros do local onde o peão foi colhido pelo veículo motorizado quando atravessava a estrada havia uma passadeira para peões, é necessário demonstrar que tal facto foi causal ou, pelo menos, que concorreu para a verificação do acidente. III - Tal causalidade é logo de excluir se o condutor da motorizada vinha já a acelerar e circulava pela hemi-faixa esquerda da estrada, esta com a largura de 11,8 metros, e onde apanhou o peão. IV - Não tendo a R. alegado, nos seus articulados, que sendo noite e a motorizada circulava com as luzes acesas e, por isso, devendo o peão coibir-se de atravessar a estrada, não o pode fazer agora em sede de recurso pois trata-se de matéria nova.
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