Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9521264
Nº Convencional: JTRP00017316
Relator: MARIO CRUZ
Descritores: APOIO JUDICIÁRIO
RECURSO DE AGRAVO
REGIME DE SUBIDA DO RECURSO
Nº do Documento: RP199603269521264
Data do Acordão: 03/26/1996
Votação: MAIORIA COM 1 DEC VOT E 1 VOT VENC
Tribunal Recorrido: T CIV PORTO 8J
Processo no Tribunal Recorrido: 4724/94
Data Dec. Recorrida: 06/19/1995
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: ALTERADO O REGIME DE SUBIDA DO RECURSO.
Indicações Eventuais: O PROCESSO RECORRIDO É DA TERCEIRA SECÇÃO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Sumário: I - O recurso relativo à negação do apoio judiciário é de agravo, com subida imediata, em separado e com efeito suspensivo sobre o conteúdo do despacho ( e não sobre o andamento do processo ).
Reclamações: