Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 0230015 |  |
RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL
INDEMNIZAÇÃO
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00034474 | ||
| Relator: | TELES DE MENEZES | ||
| Descritores: | MANDATÁRIO JUDICIAL RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL INDEMNIZAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | RP200204040230015 | ||
| Data do Acordão: | 04/04/2002 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J PENAFIEL 4J | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 83/99 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 03/16/2001 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A SENTENÇA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR OBG. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART1157 ART1161. | ||
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| Sumário: | Provado que o réu violou os deveres decorrentes do contrato de mandato (forense) que celebrou com o autor, torna-se necessário, para responsabilizar o réu pelo pagamento efectuado pelo autor ao seu trabalhador, (autor em processo que correu termos pelo tribunal de trabalho e que motivou o referido mandato forense) que entre essa violação e o resultado obtido (a condenação do autor) haja um nexo de causalidade susceptível de responsabilizar o réu pelo pagamento efectuado pelo autor ao seu trabalhador. | ||
| Reclamações: | |||
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| Decisão Texto Integral: |