Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JTRP00028865 | ||
| Relator: | COELHO DA ROCHA | ||
| Descritores: | CRÉDITO DOCUMENTO PARTICULAR TÍTULO EXECUTIVO | ||
| Nº do Documento: | RP200010120031128 | ||
| Data do Acordão: | 10/12/2000 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T CIV PORTO 6J | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 1044/99-2S | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | PROVIDO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROC EXEC. | ||
| Legislação Nacional: | CPC95 ART45 N1 ART46 C ART55 N1 ART805. CCIV66 ART805 ART871. | ||
| Sumário: | Um documento consubstanciador de um contrato de concessão de crédito, associado a uma aquisição de bem a terceiro, assinado por ambas as partes contratantes reúne os pressupostos de um válido título executivo, em execução movida pelo mutuante contra o devedor signatário. | ||
| Reclamações: | |||
| Decisão Texto Integral: |