Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0031128
Nº Convencional: JTRP00028865
Relator: COELHO DA ROCHA
Descritores: CRÉDITO
DOCUMENTO PARTICULAR
TÍTULO EXECUTIVO
Nº do Documento: RP200010120031128
Data do Acordão: 10/12/2000
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T CIV PORTO 6J
Processo no Tribunal Recorrido: 1044/99-2S
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: PROVIDO.
Área Temática: DIR PROC CIV - PROC EXEC.
Legislação Nacional: CPC95 ART45 N1 ART46 C ART55 N1 ART805.
CCIV66 ART805 ART871.
Sumário: Um documento consubstanciador de um contrato de concessão de crédito, associado a uma aquisição de bem a terceiro, assinado por ambas as partes contratantes reúne os pressupostos de um válido título executivo, em execução movida pelo mutuante contra o devedor signatário.
Reclamações:
Decisão Texto Integral: