Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9130587
Nº Convencional: JTRP00001020
Relator: DIONISIO DE PINHO
Descritores: DESERçãO DE RECURSO
ALEGAçõES
Nº do Documento: RP199112129130587
Data do Acordão: 12/12/1991
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T J STO TIRSO 2J.
Processo no Tribunal Recorrido: 114/90/1
Data Dec. Recorrida: 09/14/1991
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: INCIDENTE.
Decisão: ORDENADA A BAIXA DO PROCESSO.
Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS.
Sumário: Se a Relação verificou, em recurso de agravo, que as alegações dos recorrentes não abrangeram um dos agravos, o processo sera remetido a primeira instancia para ai ser julgado deserto o respectivo recurso.
Reclamações: