Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 0051691 |  |
RECURSO
PRAZO
ALEGAÇÕES ESCRITAS
SUSPENSÃO
FÉRIAS JUDICIAIS
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JTRP00031646 | ||
| Relator: | FERNANDES DO VALE | ||
| Descritores: | PROCEDIMENTOS CAUTELARES RECURSO PRAZO ALEGAÇÕES ESCRITAS SUSPENSÃO FÉRIAS JUDICIAIS | ||
| | ||
| Nº do Documento: | RP200105140051691 | ||
| Data do Acordão: | 05/14/2001 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | 2 V MISTA V N GAIA | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 305/00 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROCED CAUT / RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | CPC95 ART143 N1 N2 ART144 N1 N3 ART145 N5 ART254 N2 ART382 N1 ART743 N1. | ||
| | ||
| Sumário: | Não se suspende durante as férias judiciais o prazo para apresentar alegações no recurso da decisão proferida em procedimento cautelar de ratificação de embargo de obra nova. | ||
| Reclamações: | |||
| | ||
| Decisão Texto Integral: |