Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9950576 |  |
TÍTULO EXECUTIVO
DECISÃO CONDENATÓRIA
REIVINDICAÇÃO
CCIV66 ART1311.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00025167 | ||
| Relator: | SAMPAIO GOMES | ||
| Descritores: | EXECUÇÃO TÍTULO EXECUTIVO DECISÃO CONDENATÓRIA REIVINDICAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | RP199905249950576 | ||
| Data do Acordão: | 05/24/1999 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T CIRC STA MARIA FEIRA | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 15/98 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROC EXEC. | ||
| Legislação Nacional: | CPC95 ART46 A ART802. CCIV66 ART1311. | ||
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| Sumário: | I - A sentença, proferida em acção de reivindicação, que condene o réu " a reconhecer que o autor é legítimo dono da coisa ", só pode servir de título executivo se, na sequência desse reconhecimento, não se operar a restituição da coisa para o reivindicante. | ||
| Reclamações: | |||
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