Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00034701 | ||
| Relator: | FERNANDES DO VALE | ||
| Descritores: | ACIDENTE DE VIAÇÃO INDEMNIZAÇÃO | ||
| Nº do Documento: | RP200206030250056 | ||
| Data do Acordão: | 06/03/2002 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | 1 J CIV STO TIRSO | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 324/99 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | REVOGADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR OBG. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART562 ART566 N1. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 1999/07/07 IN CJSTJ T3 ANOVII PAG16. AC RL DE 1998/06/04 IN CJ T3 ANOXXIII PAG123. | ||
| Sumário: | I - Tendo o veículo acidentado o valor comercial de 500.000$00 e sendo o valor da sua reparação o de 614.250$00, não é esta excessivamente onerosa para o devedor. II - Na verdade, a diferença entre o valor comercial do veículo e o do custo da respectiva reparação é apenas a de 114.250$00. | ||
| Reclamações: | |||
| Decisão Texto Integral: |