Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9120119
Nº Convencional: JTRP00000544
Relator: LUCIANO CRUZ
Descritores: FURTO
MATERIA DE FACTO
PROVAS
Nº do Documento: RP199105299120119
Data do Acordão: 05/29/1991
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: PROVIDO. REVOGADA A DECISãO.
Indicações Eventuais: SEM SUMARIO POR VERSAR ESSENCIALMENTE A APRECIAçãO DA MATERIA DE FACTO.
Área Temática: DIR PROC PENAL.
Legislação Nacional: CP82 ART296.
Reclamações: