Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9410734 |  |
PRESSUPOSTOS
ÓNUS DA PROVA
II - A prova de tais factos cabe a quem pretenda anular o negócio.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00016675 | ||
| Relator: | BRAZÃO DE CARVALHO | ||
| Descritores: | NEGÓCIO USURÁRIO PRESSUPOSTOS ÓNUS DA PROVA | ||
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| Nº do Documento: | RP199510099410734 | ||
| Data do Acordão: | 10/09/1995 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | REVOGADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR CONTRAT. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART282 ART342 N1. | ||
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| Sumário: | I - Para que um negócio se possa considerar usurário é necessário que com ele se pretenda obter benefícios excessivos ou injustificados, a consciência disso e a exploração de situação favorável da outra parte. II - A prova de tais factos cabe a quem pretenda anular o negócio. | ||
| Reclamações: | |||
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