Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
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INDEMNIZAÇÃO
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00029964 | ||
| Relator: | NARCISO MACHADO | ||
| Descritores: | RESOLUÇÃO DO CONTRATO INDEMNIZAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | RP200110220151201 | ||
| Data do Acordão: | 10/22/2001 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | 2 J CIV PAREDES | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 717/99 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR CONTRAT. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART433. | ||
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| Sumário: | No caso de resolução do contrato, a indemnização devida determina-se pelo interesse contratual negativo ou pelo dano de confiança, visando a reposição do património do credor no estado anterior à celebração do contrato. | ||
| Reclamações: | |||
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| Decisão Texto Integral: |