Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0030295
Nº Convencional: JTRP00029149
Relator: SALEIRO DE ABREU
Descritores: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PATERNIDADE BIOLÓGICA
EXAME SANGUÍNEO
Nº do Documento: RP200005180030295
Data do Acordão: 05/18/2000
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T J FAMALICÃO 2J
Processo no Tribunal Recorrido: 8209/94-2S
Data Dec. Recorrida: 03/25/1999
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.
Área Temática: DIR PROC CIV.
DIR CIV - DIR FAM.
Legislação Nacional: CPC95 ART655.
Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1996/06/18 IN BMJ N458 PAG323.
Sumário: Em acção de investigação de paternidade e quanto à paternidade biológica, é hoje possível, por meios científicos, alcançar aquele grau de certeza ou juízo de forte probabilidade em que assentam as decisões dos tribunais.
Reclamações:
Decisão Texto Integral: