Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00029149 | ||
| Relator: | SALEIRO DE ABREU | ||
| Descritores: | INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE PATERNIDADE BIOLÓGICA EXAME SANGUÍNEO | ||
| Nº do Documento: | RP200005180030295 | ||
| Data do Acordão: | 05/18/2000 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J FAMALICÃO 2J | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 8209/94-2S | ||
| Data Dec. Recorrida: | 03/25/1999 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A SENTENÇA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. DIR CIV - DIR FAM. | ||
| Legislação Nacional: | CPC95 ART655. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 1996/06/18 IN BMJ N458 PAG323. | ||
| Sumário: | Em acção de investigação de paternidade e quanto à paternidade biológica, é hoje possível, por meios científicos, alcançar aquele grau de certeza ou juízo de forte probabilidade em que assentam as decisões dos tribunais. | ||
| Reclamações: | |||
| Decisão Texto Integral: |