Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9150154
Nº Convencional: JTRP00001961
Relator: TOME DE CARVALHO
Descritores: DESPACHO SANEADOR
CONHECIMENTO NO SANEADOR
Nº do Documento: RP199109169150154
Data do Acordão: 09/16/1991
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T CIV PORTO
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAçãO.
Decisão: ORDENADO O PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC67 ART510 N1 C.
Sumário: Não pode conhecer-se directamente do pedido no despacho saneador, quando, com interesse para a decisão da causa, segundo as varias soluções de direito plausiveis, ha materia de facto controvertida.
Reclamações: