Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9631078
Nº Convencional: JTRP00021286
Relator: JOÃO BERNARDO
Descritores: PROVAS
PROVA AD PERPETUAM REI MEMORIAM
REQUISITOS
Nº do Documento: RP199704179631078
Data do Acordão: 04/17/1997
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T J STA MARIA FEIRA
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: PROVIDO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC67 ART520.
Sumário: I - O " justo receio... ", como requisito da produção antecipada de prova, verifica-se quando, de acordo com as regras da experiência, seja razoável prever o desaparecimento ou a particular dificultação das provas.
Reclamações: