Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9540773
Nº Convencional: JTRP00014863
Relator: JUDAK FIGUEIREDO
Descritores: RECURSO PENAL
REJEIÇÃO DE RECURSO
Nº do Documento: RP199511159540773
Data do Acordão: 11/15/1995
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T J BRAGA 2J
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: REJEITADO O RECURSO.
Área Temática: DIR PROC PENAL - RECURSOS.
Legislação Nacional: CPP87 ART127.
Sumário: I - Deve ser rejeitado o recurso, restrito à matéria de direito, em cuja motivação o recorrente se limita a impugnar a convicção formada sobre os factos pelo tribunal recorrido.
Reclamações: