Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0309391
Nº Convencional: JTRP00010324
Relator: MIRANDA GUSMÃO
Descritores: DESPACHO SANEADOR
CONHECIMENTO NO SANEADOR
Nº do Documento: RP199001300309391
Data do Acordão: 01/30/1990
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T J V N FAMALICÃO
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: PROVIDO PARCIALMENTE.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC67 ART510.
Sumário: I - Só é possível conhecer do mérito no despacho saneador quando os autos contenham elementos que permitam proferir uma decisão conscienciosa.
Reclamações: