Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0500943
Nº Convencional: JTRP00001975
Relator: LOPES FURTADO
Descritores: ACLARAçãO DE ACORDãO
Nº do Documento: RP199110100500943
Data do Acordão: 10/10/1991
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: RECL CONFERENCIA.
Decisão: DESATENDIDA A RECLAMAçãO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Sumário: A discordancia sobre a solução dada pelo tribunal a uma questão so pode discutir-se em sede de recurso, sendo inadequado o pedido de aclaração.
Reclamações: