Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9851014 |  |
PREÇO
PAGAMENTO
TRADIÇÃO DA COISA
INCUMPRIMENTO DO CONTRATO
REIVINDICAÇÃO
IMPROCEDÊNCIA
DIREITO DE RETENÇÃO
AC RC DE 1983/10/08 IN CJ T5 ANOVIII PAG36.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00025067 | ||
| Relator: | ANIBAL JERONIMO | ||
| Descritores: | CONTRATO-PROMESSA DE COMPRA E VENDA PREÇO PAGAMENTO TRADIÇÃO DA COISA INCUMPRIMENTO DO CONTRATO REIVINDICAÇÃO IMPROCEDÊNCIA DIREITO DE RETENÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | RP199902019851014 | ||
| Data do Acordão: | 02/01/1999 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T CIRC BRAGA 2J | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 79/97 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 03/31/1998 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | REVOGADA PARCIALMENTE. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR REAIS. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART1311 N1 N2 ART801 N1. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 1980/07/04 IN BMJ N299 PAG320. AC RC DE 1983/10/08 IN CJ T5 ANOVIII PAG36. | ||
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| Sumário: | I - Tendo os autores prometido vender um andar de um seu prédio, aos réus, os quais entretanto pagaram integralmente o seu preço e passaram a ocupá-lo, improcede o pedido de reivindicação visto os demandados gozarem, dado o incumprimento do contrato, do direito de retenção. | ||
| Reclamações: | |||
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