Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9550503 |  |
COLISÃO
CULPA
PEÃO
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00017512 | ||
| Relator: | BESSA PACHECO | ||
| Descritores: | ACIDENTE DE VIAÇÃO COLISÃO CULPA PEÃO | ||
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| Nº do Documento: | RP199512119550503 | ||
| Data do Acordão: | 12/11/1995 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J PONTE BARCA | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 70/92 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 11/30/1992 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | REVOGADA PARCIALMENTE. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR RESP CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART11 ART506. | ||
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| Sumário: | I - Em acidente de viação ocorrido entre um peão que atravessava a via e um veículo automóvel que nela circulava sem que se tenha concluido sobre a quem cabe a culpa, não é de aplicar analogicamente o disposto no artigo 506 do Código Civil porque o mesmo se refere à colisão de veículos e é, por isso, uma norma excepcional. | ||
| Reclamações: | |||
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