Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0230931
Nº Convencional: JTRP00034795
Relator: JOÃO BERNARDO
Descritores: TESTEMUNHA
CONTRADITA
Nº do Documento: RP200209190230931
Data do Acordão: 09/19/2002
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: 8 V CIV PORTO
Processo no Tribunal Recorrido: 1127/98-1S
Data Dec. Recorrida: 02/20/2002
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC95 ART640.
Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1997/11/05 IN BMJ N471 PAG495.
AC RP DE 1977/01/05 IN CJ T1 ANOII PAG47.
Sumário: Não é admissível a contradita de testemunha arrolada por ambas as partes.
Reclamações:
Decisão Texto Integral: