Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9341369 |  |
RESTITUIÇÃO
VALOR
PATRIMÓNIO
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00012004 | ||
| Relator: | ABILIO VASCONCELOS | ||
| Descritores: | ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA RESTITUIÇÃO VALOR PATRIMÓNIO | ||
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| Nº do Documento: | RP199409199341369 | ||
| Data do Acordão: | 09/19/1994 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J STA MARIA FEIRA | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | REVOGADA PARCIALMENTE. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR OBG. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART473. | ||
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| Sumário: | Provado que ficou o enriquecimento de alguém, à custa de outrem e sem causa justificativa, tal é o bastante para se concluir pelo enriquecimento à custa alheia, devendo ser ordenada a restituição do indevido aumento do valor do seu património. | ||
| Reclamações: | |||
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