Acórdãos do Tribunal da Relação do Porto

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Qui 25-Abr 01:22 PM
SESSÃON.º PROCESSORELATORDESCRITOR
04/03/202447/17.8JAAVR.P1JOSÉ CARRETOCONFLITO DE COMPETÊNCIA
TRIBUNAIS DE DIFERENTES DISTRITOS JUDICIAIS
INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO
03/18/202485/24.4Y9PRT-A.P1MARIA DOLORES DA SILVA E SOUSACONTRAORDENAÇÃO
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
DESPACHO JUDICIAL
REJEIÇÃO
RECURSO
03/15/202463/24.3YRPRTMARIA JOANA GRÁCIO MANDADO DE DETENÇÃO EUROPEU
PRINCÍPIO DO RECONHECIMENTO MÚTUO
IRREGULARIDADE NO CONTEÚDO OU FORMA DO MDE
PEDIDO OFICIOSO DE INFORMAÇÕES AO ESTADO REQUERENTE
CAUSAS FACULTATIVAS DE RECUSA DE EXECUÇÃO
03/13/20243140/18.6T9VNG-A.P1PAULA PIRESPROCESSO PENAL
PEDIDO CIVIL
PRINCÍPIO DA ADESÃO
FUNDAMENTOS
EXCEPÇÕES
03/13/2024460/21.3GAVCD-A.P1MARIA DEOLINDA DIONÍSIOCRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
ARGUIDO
MEDIDAS DE COACÇÃO
AGRAVAÇÃO
DETENÇÃO FORA DE FLAGRANTE DELITO
03/13/20241708/22.5T9PVZ.P1LILIANA DE PÁRIS DIASCORRESPONDÊNCIA
DIREITO AO RESPEITO DA CORRESPONDÊNCIA
VIOLAÇÃO DE CORRESPONDÊNCIA
ALFÂNDEGA
DIREITOS DE FISCALIZAÇÃO
03/13/2024316/21.2T9VFX.P1RAÚL CORDEIROCRIME DE DIFAMAÇÃO
CONCEITO
DIREITO À HONRA E BOM NOME
LIBERDADE DE EXPRESSÃO
DIREITO DE CRÍTICA
03/13/2024140/18.0IDAVR.P1WILLIAM THEMUDO GILMANCRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
PENA DE MULTA
QUANTIFICAÇÃO
CRITÉRIOS
03/13/20241578/21.0T9LSB.P1RAÚL CORDEIROAMNISTIA
PERDÃO
LEI APLICÁVEL
DIREITOS FUNDAMENTAIS
PRINCÍPIO DA IGUALDADE
03/13/2024325/20.9GAPRD.P1RAÚL CORDEIROCRIME DE COACÇÃO
AGRAVAÇÃO
REQUISITOS
CAUSA DE JUSTIFICAÇÃO
PRESSUPOSTOS
03/07/20241781/21.3T8PVZ.P1ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDARESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
PRESSUPOSTOS
CONFISSÃO NOS ARTICULADOS
ÂMBITO
03/07/2024445/23.8T8GDM.P1PAULO DIAS DA SILVAREGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
DIREITO DE VISITA
ASCENDENTE
SUPERIOR INTERESSE DO MENOR
03/07/202413518/23.8T8PRT.P1CARLOS PORTELAPROVIDÊNCIA CAUTELAR
DECISÃO DE INVERSÃO DO CONTENCIOSO
03/07/202420938/23.6T8PRT-A.P1PAULO DUARTE TEIXEIRAPROCEDIMENTO CAUTELAR DE ENTREGA JUDICIAL
PROCEDIMENTO CAUTELAR DE ARRESTO
JUSTO RECEIO DA PERDA DA GARANTIA PATRIMONIAL
03/07/20244212/16.7T8MTS.P1ANA LUÍSA LOUREIRODESERÇÃO DA INSTÂNCIA
NEGLIGÊNCIA DA PARTE
CONTRADITÓRIO
03/07/20241334/21.6T8MCN.P1ISABEL FERREIRAACIDENTE DE VIAÇÃO
CONTRATO DE SEGURO DE DANOS PRÓPRIOS
CLÁUSULAS DE EXCLUSÃO
03/07/20244584/17.17.6T8AVR-F.P1JUDITE PIRESPROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
INTERESSE SUPERIOR DA CRIANÇA E DO JOVEM
03/07/20246753/23.0T8PRT-A.P1PAULO DIAS DA SILVAPROCEDIMENTO EXTRAJUDICIAL DE REGULARIZAÇÃO DA SITUAÇÃO DE INCUMPRIMENTO (PERSI)
COBERTURA
03/07/20242284/23.7T8MTS.P1PAULO DUARTE TEIXEIRASEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL
INCÊNDIO
PROVA PERICIAL
COMPRA E VENDA DE VEÍCULO
COMPRA E VENDA DEFEITUOSA
03/07/20245377/12.2TBVNG-C.P1ISABEL FERREIRAAUTORIDADE DE CASO JULGADO
RECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
VENDA EM EXECUÇÃO DE IMOVEL DESTINADO A HABITAÇÃO
03/07/202416172/22.0YIPRT.P1MANUELA MACHADOIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
EMPREITADA
DEFEITOS DA OBRA
ACEITAÇÃO DA OBRA
03/07/20241315/17.4T8PVZ.P1ISABEL PEIXOTO PEREIRARESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
DANOS PATRIMONIAIS
RETRIBUIÇÃO
SUBSÍDIO DE REFEIÇÃO
LIQUIDAÇÃO POSTERIOR DOS PREJUÍZOS
03/07/20243055/22.3T8AVR-A.P1MANUEL MACHADOLITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO
INTERVENÇÃO PROVOCADA
SOCIEDADE COMERCIAL
SOCIEDADE EM LIQUIDAÇÃO
PERSONALIDADE JURÍDICA
03/07/20246978/22.6T8PRT-A.P1JOÃO VENADEEXECUÇÃO
LEGITIMIDADE
LETRA DE CÂMBIO
03/07/2024859/23.3T8PRT-A.P1PAULO DUARTE TEIXEIRAPRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO TEMÁTICA
PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO
DECISÃO SURPRESA
03/07/202410684/23.6T8PRT.P1JUDITE PIRESEXECUÇÃO
LEGITIMIDADE PASSIVA
SUCESSÃO
03/07/20242291/22.7T8PNF.P1ANA VIEIRARESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL
RESPONSABILIDADE PELO RISCO
CULPA DO LESADO
CONCORRÊNCIA DE CULPA E RISCO
03/07/2024564/19.5T8PRD.P1PAULO DUARTE TEIXEIRASIMULAÇÃO
TERCEIROS INTERESSADOS PARA INVOCAR A SIMULAÇÃO
PROVA INDICIÁRIA
REGRAS DA EXPERIÊNCIA
03/07/20243278/21.2T8PRT.P2ISOLETA DE ALMEIDA COSTAENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
REQUISITOS CUMULATIVOS
RESPONSABILIDADE CONTRATUAL
CONTRATO DE AVENÇA
03/07/20241205/21.6T8VLG-A.P3ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDAEMBARGOS DE EXECUTADO
LIVRANÇA EM BRANCO
PACTO DE PREENCHIMENTO
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
03/07/202418018/22.0T8PRT-A.P1ISABEL FERREIRAEXECUÇÃO
ISENÇÃO DE PENHORA
REDUÇÃO DA PENHORA
03/07/20245247/20.0T8VNG.P1ANA LUÍSA LOUREIROIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
RESPONSABILIDADE BANCÁRIA
03/07/20243654/22.3T8AVR.P1PAULO DUARTE TEIXEIRACONTRATO DE SEGURO
EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE
ABANDONO DO LOCAL DO ACIDENTE
03/07/20242360/23.9T8MAI-A.P1JUDITE PIRESOPOSIÇÃO À EXECUÇÃO
EXECUÇÃO DE SENTENÇA
COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS
03/07/2024541/22.9T8VFR.P1ISABEL PEIXOTO PEREIRARESPONSABILIDADE CIVIL CONTRATUAL
CONTRATO DE SEGURO
CONTRATO DE SEGURO FACULTATIVO
DANOS PRÓPRIOS
AUTOMÓVEL
03/07/2024154/21.2T8OAZ.P2JOÃO VENADECONTRATO DE SEGURO
SEGURO DE VIDA
SEGURADO
OMISSÃO DE FACTO RELEVANTE
DOLO
03/07/20242643/19.0T8VNG-D.P1PAULO DUARTE TEIXEIRAPRECLUSÃO
MEIOS DE PROVA
03/07/202464274/22.5YIPRT.P1FRANCISCA MOTA VIEIRAFUTURA ADOPÇÃO
PAGAMENTO
CONDENAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA
03/07/2024998/23.0T8MCN.P1ANA VIEIRAPROCESSO DE ACOMPANHAMENTO DE MAIOR
PROVA PERICIAL
03/07/202410977/21.7T8PRT-B.P1MANUELA MACHADOHABILITAÇÃO DE ADQUIRENTE OU CESSIONÁRIO
ABUSO DO DIREITO
03/07/202421323/21.0T8PRT-B.P1CARLOS PORTELAMÚTUO
QUOTAS DE AMORTIZAÇÃO DE CAPITAL COM JUROS
PRESCRIÇÃO
03/07/20241606/21.0T8AVR.P1FRANCISCA MOTA VIEIRARESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE DE VIAÇÃO
DANO BIOLÓGICO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
03/07/2024291/23.9YRPRTCARLOS PORTELANULIDADES DE SENTENÇA
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
DECISÃO ARBITRAL
03/07/20245641/15.9T8MTS-G.P2PAULO DUARTE TEIXEIRAALIMENTOS A FILHO MAIOR
POSSIBILIDADE DE PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS
CESSAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE ALIMENTOS
03/07/20245356/20.6YIPRT.P1JOÃO VENADEINCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA
EXCEÇÃO DE PAGAMENTO
RETIFICAÇÃO DA SENTENÇA
03/07/2024890/22.6T8MAI-A.P1ISABEL PEIXOTO PEREIRAEMBARGOS DE EXECUTADO
TÍTULO EXECUTIVO
CESSÃO DE CRÉDITO
LEGITIMIDADE ATIVA
LIVRANÇA
03/07/2024413/20.1T8ETR-A.P1MANUELA MACHADOALIMENTOS DEVIDOS A MENORES
03/07/2024856/21.3T8ALB.P1JUDITE PIRESREGISTO PREDIAL
PRESUNÇÃO DO REGISTO DE PROPRIEDADE
USUCAPIÃO
POSSE
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
03/06/2024383/20.6GAVNG.P1MARIA DOS PRAZERES SILVAASSISTENTE
OFENDIDO
MENOR
REPRESENTANTE LEGAL
PENAS ACESSÓRIAS
03/06/2024361/21.0T9AVR.P2MARIA LUÍSA ARANTESCONTRAORDENAÇÃO AMBIENTAL
ADMOESTAÇÃO
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA
03/06/2024490/17.2TELSB-B.P1NUNO PIRES SALPICOARRESTO PREVENTIVO
REGIME PROCESSUAL APLICÁVEL
03/06/20241079/20.4PBAVR.P1PAULA GUERREIROCRIME DE FURTO
AUSÊNCIA DO DIREITO DE QUEIXA
PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO
NULIDADE INSANÁVEL
03/06/20242127/23.1T9VLG.P1LÍGIA TROVÃOCONTRAORDENAÇÃO
PRESCRIÇÃO
PRAZO LIMITE
LEIS COVID
SUSPENSÃO EXCECIONAL DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO
03/06/2024273/19.5GCVFR.P1MARIA JOANA GRÁCIOCRIME DE MAUS TRATOS A ANIMAIS
BEM JURÍDICO CONSTITUCIONAL
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL
PRINCÍPIO IN DUBIO PRO REO
03/06/2024930/21.6T9MTS.P1JOSÉ QUARESMAACIDENTE DE VIAÇÃO
OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA POR NEGLIGÊNCIA
PRINCÍPIO DA CONFIANÇA
CONCORRÊNCIA DE CULPAS
03/06/20241056/23.3T9AVR,P1LÍGIA TROVÃOCONTRAORDENAÇÃO
DISPENSA DE COIMA
LEI DA AMNISTIA
PESSOAS COLECTIVAS
03/06/2024222/23.3PAVLG.P1CASTELA RIOCRIME DE CONDUÇÃO EM ESTADO DE EMBRIAGUEZ
DOLO DIRECTO
ESTADOS DE INFLUÊNCIA ALCOÓLICA
OBJECTO DA CONFISSÃO
DECLARAÇÃO DE CIÊNCIA
03/06/2024492/21.4IDPRT.P1PEDRO M. MENEZESPESSOAS COLECTIVAS
EXTINÇÃO DA RESPONSABILIDADE CRIMINAL
INSOLVÊNCIA
DISSOLUÇÃO
REGISTO
03/06/2024281/21.6GFPNF.P1MARIA DO ROSÁRIO MARTINSPERDA DE VANTAGENS
ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO
03/06/2024862/23.3PWPRT-A.P1MARIA JOANA GRÁCIOCRIME DE ROUBO
PARAGEM DE AUTOCARRO
PERTURBAÇÃO DA TRANQUILIDADE PÚBLICA
03/06/2024161/23.0GAPRD.P1PAULA GUERREIROCRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
RECUSA VÁLIDA A DEPOR
MAUS TRATOS
03/06/20242419/21.4JAPRT.P1PAULO COSTACRIME DE HOMICÍDIO TENTADO
REGIME ESPECIAL DE JOVENS DELINQUENTES
ATENUAÇÃO ESPECIAL DA PENA DE PRISÃO
PREVENÇÃO GERAL
03/06/2024695/22.4KRPRT-F.P1NUNO PIRES SALPICOPODERES DA RELAÇÃO
QUESTÃO NOVA
INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL
BUSCA ESCRITÓRIO DE ADVOGADOS
ESPAÇOS DE USO COMUM
03/06/20241010/15.9IDPRT.P1LÍGIA FIGUEIREDOFRAUDE FISCAL
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
CASO JULGADO
PERDA DE VANTAGEM
03/05/2024319/23.3YRPRTMANUEL DOMINGOS FERNANDESIMPUGNAÇÃO
ANULAÇÃO DE DECISÃO ARBITRAL
PRAZO JUDICIAL
FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO ARBITRAL
03/05/20243228/22.6T8VNG-F.P1JOÃO RAMOS LOPESEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RENDIMENTO NECESSÁRIO PARA A SUBSISTÊNCIA DO DEVEDOR
RENDIMENTO INDISPONÍVEL DO INSOLVENTE
03/05/20243346/18.8T8VFR.P1ALEXANDRA PELAYOREAPRECIAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
REJEIÇÃO DO RECURSO
03/05/202416762/23.4T8PRT-A.P1RODRIGUES PIRESRESOLUÇÃO DO CONTRATO DE ARRENDAMENTO
NÃO USO DO LOCADO
CONTRADITÓRIO
EXERCÍCIO DO DIREITO
03/05/20247287/11.1TBMTS-C.P1RUI MOREIRAEXECUÇÃO FISCAL
EXECUÇÃO COMUM
PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO
03/05/20245919/23.8T8VNG-C.P1ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRAEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RENDIMENTO INDISPONÍVEL DO INSOLVENTE
ALTERAÇÃO DA DECISÃO
03/05/20241568/19.3T8PVZ.P1ALBERTO TAVEIRAAÇÃO ESPECIAL DE PRESTAÇÃO DE CONTAS
NULIDADE DE SENTENÇA
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REJEIÇÃO DO RECURSO
03/05/2024138/23.6T8VNG.P1JOÃO PROENÇAEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
DESPACHO LIMINAR
DOLO
03/05/20241284/15.5T8AVR.P1MARIA DA LUZ SEABRAIMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REAPRECIAÇÃO DA PROVA
ATO INÚTIL
AMPLIAÇÃO DO OBJECTO DO RECURSO
ESTABELECIMENTO COMERCIAL
03/05/20243973/22.1T8STS-B.P1ANABELA MIRANDAQUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA COMO CULPOSA
ADMINISTRADOR
GERENTE
CULPA
INIBIÇÃO
03/05/2024439/18.5T8AVR-F.P1ANABELA DIAS DA SILVAGRADUAÇÃO DE CRÉDITOS EM INSOLVÊNCIA
SEGURANÇA SOCIAL
PENHOR
03/05/20242498/19.4T8STS-B.P1JOÃO PROENÇAEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
DOLO
DESPACHO LIMINAR
03/05/20243277/19.4T8PNF.P2JOÃO RAMOS LOPESNULIDADES DE SENTENÇA
EXCESSO DE PRONÚNCIA
PROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO DO PLANO
EFEITOS
03/05/20241136/20.7T8PVZ-A.P1ANABELA DIAS DA SILVACASO JULGADO FORMAL
03/05/20241034/23.2T8VNG.P1ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRAPROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
PLANO DE RECUPERAÇÃO
PRINCÍPIO DA IGUALDADE DOS CREDORES
03/05/20244033/20.2T8OAZ-B.P1RUI MOREIRAGRADUAÇÃO DE CRÉDITOS EM INSOLVÊNCIA
SEGURANÇA SOCIAL
PENHOR
CRÉDITOS LABORAIS
03/05/20244670/22.0T8VNG.P1ANABELA DIAS DA SILVAINEPTIDÃO DA PETIÇÃO INICIAL
03/05/20241722/21.8T8LOU.P1ALBERTO TAVEIRAAÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ACESSÃO INDUSTRIAL IMOBILIÁRIA
03/05/2024153/23.0T8MCN.P1ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRAAÇÃO ESPECIAL
FIXAÇÃO JUDICIAL DE PRAZO
IMPOSSIBILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
03/05/20242725/16.0T8PRT-D.P1JOÃO DIOGO RODRIGUESEXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTO
PRAZO CERTO
NOTIFICAÇÃO
03/05/2024207/20.4T8PRT-A.P1ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRADIREITO DE PREFERÊNCIA
REGISTO DA AÇÃO
03/05/20243463/20.4T8VFR-A.P1ANABELA MIRANDAINVENTÁRIO PARA PARTILHA
RELAÇÃO DE BENS
RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS
ÓNUS DA PROVA
03/05/2024666/22.0T8AMT-M.P1ALEXANDRA PELAYODESPACHO DE SANEADOR
DESPACHO QUE PÕE TERMO AO PROCESSO
03/05/202413365/20.9T8PRT-A.P1ALBERTO TAVEIRAPROCESSO DE INVENTÁRIO
NULIDADES DE SENTENÇA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA
03/05/2024230/23.7YRPRTALEXANDRA PELAYOAÇÃO DE ANULAÇÃO
DECISÃO ARBITRAL
CONVENÇÃO DE ARBITRAGEM
TRIBUNAL ARBITRAL
INCOMPETÊNCIA
03/05/20241385/23.6T8STS-C.P1ANABELA DIAS DA SILVAPROCESSO DE INSOLVÊNCIA
EXCEPÇÃO DO CASO JULGADO
CAUSA DE PEDIR
EXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
03/05/20243193/23.3T8STS.P1JOÃO DIOGO RODRIGUESAPRESENTAÇÃO À INSOLVÊNCIA
SOCIEDADES COMERCIAIS
ESTATUTOS
03/05/2024158/21.5T8GDM.P1MARIA DA LUZ SEABRARESPONSABILIDADE CIVIL
CONTRATO DE SEGURO
COBERTURAS FACULTATIVAS
03/05/2024376/22.9T8OVR.P1MÁRCIA PORTELAABUSO DE DIREITO
VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM
03/05/20245120/21.5T8MAI-C.P1RODRIGUES PIRESSANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
PRESTAÇÃO DE FACTO
CASO JULGADO
03/05/2024479/22.0T8MCN.P1FERNANDO VILARES FERREIRAPATRIMÓNIO COMUM DO CASAL
BEM COMUM
ATO DE ADMINISTRAÇÃO
CONTA BANCÁRIA
03/05/202416070/17.0T8PRT.P1ALBERTO TAVEIRACASA DE MORADA DE FAMÍLIA
EXECUÇÃO
PENHORA
EXECUÇÃO COMUM
EXECUÇÃO FISCAL
03/05/2024667/20.3T8PNF.P1RUI MOREIRADIREITOS DE PERSONALIDADE
DIREITO DE PROPRIEDADE
COLISÃO DE DIREITOS
03/05/2024235/22.5T8VCL.P1JOÃO RAMOS LOPESAÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
REGISTO PREDIAL
POSSE
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REAPRECIAÇÃO DA PROVA
03/04/2024453/23.9T8PRT.P1TERESA FONSECAPAGAMENTO DE RENDA
RECIBO DE QUITAÇÃO
EXCEÇÃO DE NÃO CUMPRIMENTO DO CONTRATO
03/04/20242939/20.8T8PNF.P1JORGE MARTINS RIBEIROIMPUGNAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
REAPRECIAÇÃO DA PROVA

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