Acórdãos do Tribunal da Relação do Porto
Qua 22-Mar 10:03 AM
| SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
|---|---|---|---|
 03/08/2023 | 397/21.9PAOVR.P1 | PAULA GUERREIRO | CRIME DE MAUS TRATOS A ANIMAIS DE COMPANHIA INCONSTITUCIONALIDADE PRINCÍPIO DA LEGALIDADE PENAL |
| 03/08/2023 | 205/22.3Y2MTS.P1 | PEDRO M. MENEZES | CONTRAORDENAÇÕES INCOMPETÊNCIA MATERIAL NULIDADE INSANÁVEL |
| 03/08/2023 | 3482/22.6T9AVR.P1 | PAULA NATÉRCIA ROCHA | PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CONTRA-ORDENACIONAL SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO PRINCÍPIO DA LEALDADE PRINCÍPIO DA NÃO RETROATIVIDADE DA LEI PENAL |
| 03/08/2023 | 1710/17.9JAPRT.P1 | PAULO COSTA | INTERESSE EM AGIR ASSISTENTE DESISTÊNCIA DE QUEIXA |
| 03/08/2023 | 369/22.6Y4PRT.P1 | MARIA JOANA GRÁCIO | CONTRA-ORDENAÇÃO ADMOESTAÇÃO |
| 03/08/2023 | 229/20.5GAPFR.P1 | MARIA JOANA GRÁCIO | APREENSÃO DE OBJETOS NULIDADE DA SENTENÇA OMISSÃO DE PRONÚNCIA |
| 03/08/2023 | 2333/20.0JAPRT.P1 | MARIA JOANA GRÁCIO | CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES CO-AUTORIA AUTORIA IMEDIATA AUTORIA MEDIATA |
| 03/08/2023 | 80/22.8PBMAI-A.P1 | PAULO COSTA | DECLARAÇÕES DE CRIANÇA DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA |
| 03/08/2023 | 43/22.3GAMTS.P1 | PEDRO AFONSO LUCAS | CRIME DE CAÇA ILEGAL PENAS ACESSÓRIAS DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO PROCESSO SUMÁRIO |
| 03/08/2023 | 7/21.4PGGDM.P1 | PAULA GUERREIRO | CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES CRIME DE CONSUMO DE ESTUPEFACIENTES PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA |
| 03/08/2023 | 915/21.2T9VFR.P1 | PAULA GUERREIRO | CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE ÓNUS DA PROVA |
| 03/08/2023 | 61/20.6PAVNG.P1 | PAULO COSTA | CRIME DE INFRAÇÃO DE REGRAS DE CONSTRUÇÕES RESPONSABILIDADE DE PESSOA COLECTIVA CRIME DE PERIGO CONCRETO TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA DO RESULTADO À AÇÃO LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO ATIVO |
| 03/08/2023 | 434/21.7PBMTS.P1 | MARIA JOANA GRÁCIO | CRIME DE FURTO CONSUMAÇÃO DO CRIME |
| 03/08/2023 | 315/15.3PFPRT.P1 | FRANCISCO MOTA RIBEIRO | LEI PENAL APLICAÇÃO RETROACTIVA DA LEI MAIS FAVORÁVEL MODALIDADE DA EXECUÇÃO ALTERAÇÃO DO REGIME COMPETÊNCIA |
| 03/01/2023 | 638/17.7IDPRT.P3 | LILIANA DE PÁRIS DIAS | CRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL ESCOLHA DA PENA ESPÉCIE E MEDIDA DA PENA PENAS DE SUBSTITUIÇÃO PREFERÊNCIA |
| 03/01/2023 | 250/18.3GAETR.P1 | JOSÉ ANTÓNIO RODRIGUES DA CUNHA | AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO DOCUMENTAÇÃO DA PROVA DEFICIÊNCIA DA GRAVAÇÃO DEFICIÊNCIA NÃO SUPRÍVEL OMISSÃO |
| 03/01/2023 | 66/22.2PAOVR-D.P1 | JOSÉ ANTÓNIO RODRIGUES DA CUNHA | PENAS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUNAL COMPETENTE DECISÃO CONDENATÓRIA DESPACHO REVOGAÇÃO |
| 03/01/2023 | 917/21.9JAAVR.P1 | JOÃO PEDRO PEREIRA CARDOSO | CRIME DE DETENÇÃO DE ARMA ARMA PROIBIDA CRIME DE HOMICIDIO QUALIFICADO MOTIVO TORPE MOTIVO FÚTIL |
| 02/27/2023 | 2032/21.6T8MTS.P1 | JERÓNIMO FREITAS | CATEGORIA PROFISSIONAL RECLASSIFICAÇÃO PROFISSIONAL ÓNUS DE PROVA |
| 02/27/2023 | 361/22.0T8AVR.P1 | NELSON FERNANDES | DENÚNCIA DO CONTRATO PELO TRABALHADOR PRAZO DE AVISO PRÉVIO PRAZO DE REVOGAÇÃO DA DENÚNCIA DESPEDIMENTO ILÍCITO DO TRABALHADOR EFEITOS |
| 02/27/2023 | 2950/21.1T8MAI.P1 | JERÓNIMO FREITAS | ACORDO EMPRESA CTT/2010 MOTORISTAS SUBSÍDIO DE CONDUÇÃO |
| 02/27/2023 | 2529/21.8T8MTS.P1 | JERÓNIMO FREITAS | FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO INTEGRAÇÃO DE LACUNAS SÓCIO GERENTE DE SOCIEDADE POR QUOTAS COEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO CADUCIDADE DO VÍNCULO LABORAL |
| 02/27/2023 | 13604/21.9T8PRT-A.P1 | PAULA LEAL DE CARVALHO | CONTRATO DE TRABALHO A TERMO CERTO MOTIVO JUSTIFICATIVO |
| 02/27/2023 | 4796/20.5T8VNG.P1 | PAULA LEAL DE CARVALHO | RETRIBUIÇÃO RECIBO REMUNERAÇÃO DE BASE SUBSÍDIO DE ALIMENTAÇÃO IRREDUTABILIDADE DA RETRIBUIÇÃO |
| 02/27/2023 | 4112/21.9T8MAI.P1 | NELSON FERNANDES | PROCESSO POR ACIDENTE DE TRABALHO FASE CONTENCIOSA ERRO NA FORMA DE PROCESSO ARGUIÇÃO DA NULIDADE |
| 02/27/2023 | 19346/20.5T8PRT-A.P1 | RUI PENHA | LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ MOMENTO DE CONHECIMENTO EXCESSO DE PRONÚNCIA |
| 02/27/2023 | 5452/20.0T8VNG.P1 | PAULA LEAL DE CARVALHO | ASSÉDIO MORAL DIREITO À INDEMNIZAÇÃO |
| 02/27/2023 | 11852/22.3T8PRT-A.P1 | JERÓNIMO FREITAS | COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA ARGUIÇÃO NULIDADES DA SENTENÇA FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO NULIDADES PROCESSUAIS |
| 02/27/2023 | 1340/21.0T8PRT.P1 | MENDES COELHO | CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS TRATAMENTOS DENTÁRIOS REVOGAÇÃO CONTRATUAL |
| 02/27/2023 | 2018/19.0T8AVR.P1 | MIGUEL BALDAIA DE MORAIS | EXECUÇÃO ESPECÍFICA DEPÓSITO DO PREÇO CONTRATO-PROMESSA INCUMPRIMENTO DEFINITIVO MORA |