Acórdãos do Tribunal da Relação do Porto

Pesquisa Livre | por Termos | por Campo | por Descritor
Anterior | Seguinte | Principal
Qua 29-Out 05:28 AM
SESSÃON.º PROCESSORELATORDESCRITOR
10/19/2025457/16.8GBAGD.P2JOSÉ IGREJA MATOSRECURSO
COMPETÊNCIA
DISTRIBUIÇÃO
MESMO RELATOR
10/15/20252128/24.2T8VFR.P1PAULA GUERREIRODIREITO CONTRAORDENACIONAL
RESPONSABILIDADE DA PESSOA COLETIVA POR ATOS DOS SEUS FUNCIONÁRIOS AINDA QUE CONTRÁRIOS ÀS SUAS INSTRUÇÕES
10/14/20253429/22.0T8STS-A.P1JOÃO PROENÇAINVENTÁRIO
MOVIMENTAÇÃO DE CONTA BANCÁRIA
CRÉDITO DA HERANÇA
10/14/202517090/24.3T8PRT.P1MARIA DO CÉU SILVADECISÃO SURPRESA
ATUALIZAÇÃO DE RENDA
ADMINISTRAÇÃO DAS PARTES COMUNS DO PRÉDIO
10/14/20258590/20.5T8PRT-A.P1MARIA DA LUZ SEABRADISPENSA OU REDUÇÃO DO REMANESCENTE DA TAXA DE JUSTIÇA
PRECLUSÃO DO DIREITO
10/14/20252014/24.6T8STS.P1RAQUEL CORREIA DE LIMAINQUÉRITO JUDICIAL À SOCIEDADE
10/14/202518149/24.2T8PRT-A.P1JOÃO RAMOS LOPESOBRIGAÇÃO EXEQUENDA
RECONHECIMENTO DE DÍVIDA E PROMESSA DE CUMPRIMENTO
RELAÇÃO FUNDAMENTAL
VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM
LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
10/13/202516880/24.1T8PRT-A.P1EUGÉNIA CUNHAAÇÃO DE DIVISÃO DE COISA COMUM
CUMULAÇÃO DE PEDIDOS
RECONVENÇÃO
10/13/20259043/10.5TBMAI-B.P1EUGÉNIA CUNHAPRESTAÇÃO DE CONTAS PELO CABEÇA-DE-CASAL
ABUSO DO DIREITO
10/13/202543/23.6T8BAO-I.P1MANUEL DOMINGOS FERNANDESDECLARAÇÕES DE PARTE
REJEIÇÃO LIMINAR
10/13/202532/25.6T8FLG.P1MENDES COELHOPASSAGEM FORÇADA MOMENTÂNEA
FEITURA DE OBRA
10/13/20256216/24.7T8BRG.P1EUGÉNIA CUNHACONTRADITÓRIO
AUDIÊNCIA PRÉVIA
DECISÃO SURPRESA
10/13/202522051/20.9T8PRT.P2MENDES COELHOCONTRATO DE ARRENDAMENTO
OBRIGAÇÃO DE EFETUAR OBRAS DE CONSERVAÇÃO
10/13/20251975/25.2T8VNG-A.P1EUGÉNIA CUNHAPROVA PERICIAL
10/13/2025386/24.1T8LOU-A.P1EUGÉNIA CUNHATÍTULO EXECUTIVO
CONTRATO DE ARRENDAMENTO
COMUNICAÇÃO AO ARRENDATÁRIO DE MONTANTE EM DÍVIDA
10/13/20251547/22.3T8PVZ.P2JORGE MARTINS RIBEIROCASO JULGADO
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
10/13/20252128/22.7T8VLG-C.P1MIGUEL BALDAIA DE MORAISSANÇÃO PECUNIÁRIA COMPULSÓRIA
CLÁUSULA PENAL COMPULSÓRIA
EXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTO POSITIVO POR OUTREM
10/13/202518041/23.8T8PRT.P1CARLOS GILINCOMPETÊNCIA ABSOLUTA
ERRO NA DISTRIBUIÇÃO
10/13/202511870/25.0T8PRT.P1ANA OLÍVIA LOUREIROARRESTO
CRÉDITO ILÍQUIDO
10/13/20256214/23.8T8PRT.P1JOSÉ NUNO DUARTERETIFICAÇÃO DE ERROS MATERIAIS
OBRIGAÇÃO INDIVISÍVEL
10/13/20258352/24.0T8PRT-A.P1TERESA PINTO DA SILVARECLAMAÇÃO DE CRÉDITOS
SUSTAÇÃO DA EXECUÇÃO
10/13/20251162/23.4T8OVR.P1TERESA FONSECAVENDA DE BENS DE CONSUMO
REGIME DAS GARANTIAS
PRAZO DE CADUCIDADE
FALTA DE CONFORMIDADE DO BEM
10/13/20253226/11.8TBVNG-B.P1NUNO MARCELO DE NÓBREGA DOS SANTOS DE FREITAS ARAÚJOARRESTO
DIREITO A TORNAS
10/13/20251104/23.7T8PRD.P1FÁTIMA ANDRADEPROCESSO DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO
CONFIANÇA COM VISTA A FUTURA ADOÇÃO
10/13/202517663/23.1T8PRT.P1ANABELA MORAISCOMPRA E VENDA DE AUTOMÓVEL
FALTA DE CONFORMIDADE
PRESUNÇÃO DE DESCONFORMIDADE
REDUÇÃO DO PREÇO
DANO DE PRIVAÇÃO DO USO DE VEÍCULO
10/13/20252310/22.7T8VFR.P1CARLA FRAGA TORRESUNIÃO DE FACTO
ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
PRESCRIÇÃO
10/13/202516080/21.2T8PRT.P1ANA PAULA AMORIMALOJAMENTO LOCAL
FRACÇÃO AUTÓNOMA
10/13/2025313/24.6T8ETR-B.P1JOSÉ NUNO DUARTEINVENTÁRIO
PRAZO PARA RECLAMAR DA RELAÇÃO DE BENS
APROVEITAMENTO DO PRAZO DE OUTRO INTERESSADO
10/13/20251098/23.9T8PVZ.P1JORGE MARTINS RIBEIROALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR
PRINCÍPIO DA SUBSTANCIAÇÃO
10/13/2025824/25.6T8PRT-B.P1NUNO MARCELO DE NÓBREGA DOS SANTOS DE FREITAS ARAÚJOEXECUÇÃO PARA PRESTAÇÃO DE FACTO
REALIZAÇÃO DE OBRAS
ALIENAÇÃO DO IMÓVEL A TERCEIRO
10/13/2025444/24.2T8OVR-A.P1NUNO MARCELO DE NÓBREGA DOS SANTOS DE FREITAS ARAÚJOOPOSIÇÃO À PENHORA
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE
PENHORA DE CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
10/13/20254831/24.8T8MAI-A.P1FILIPE CÉSAR OSÓRIOINVENTÁRIO PARA SEPARAÇÃO DE BENS
APROVAÇÃO DE DÍVIDAS
10/13/202519063/21.9T8PRT-B.P1CARLOS GILEXCEÇÃO DE CASO JULGADO
IDENTIDADE DOS PEDIDOS
10/13/20253161/21.1T8VFR.P2FÁTIMA ANDRADECAUSA DE PEDIR
CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE TERCEIRO
SUB-ROGAÇÃO
10/13/20255219/17.2T8VNG-C.P1TERESA FONSECALEVANTAMENTO DE SEGREDO PROFISSIONAL DE ADVOGADO
10/13/2025450/22.1T8VCD-E.P1ANABELA MORAISPROCESSO DE INVENTÁRIO
QUESTÃO PREJUDICIAL
REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
10/13/202570/24.6T8OBR-A.P2JORGE MARTINS RIBEIROINVENTÁRIO PARA SEPARAÇÃO DE MEAÇÕES
PRESTAÇÃO DE CONTAS
PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA REFORMATIO IN PEJUS
10/13/20255293/24.5Y9PRT.P1CARLOS GILCERTIDÃO DE DÍVIDA PREVISTA NO ARTIGO 185.º-A DO CÓDIGO DA ESTRADA
CONTEÚDO
10/13/202510757/07.2TBVNG-C.P1CARLOS GILINSOLVÊNCIA
PENHORA DE IMÓVEL DOADO
PROTESTO DE REIVINDICAÇÃO
10/13/202577/20.2T8STS.P2JORGE MARTINS RIBEIROLIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA
HONORÁRIOS DEVIDOS POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇO
LAUDO PERICIAL
10/13/202570/24.6T8OBR.P1TERESA PINTO DA SILVADESERÇÃO DA INSTÂNCIA
NEGLIGÊNCIA DA PARTE
10/13/2025674/23.4T8VFR.P1FÁTIMA ANDRADEPOSSE
MORTE DO POSSUIDOR
COMPRA E VENDA
10/13/20253958/21.2T8OAZ-A.P1ANA OLÍVIA LOUREIROEMBARGOS DE EXECUTADO
PRESCRIÇÃO DA OBRIGAÇÃO CARTULAR
PRESCRIÇÃO DA OBRIGAÇÃO SUBJACENTE
10/13/2025504/22.4T8AGD-I.P1CARLA FRAGA TORRESPROCESSO ESPECIAL DE ACORDO DE PAGAMENTO
SUSPENSÃO DA AÇÃO EXECUTIVA
10/13/20257261/24.8T8PRT-A.P1TERESA PINTO DA SILVAEMBARGOS DE EXECUTADO
ÓNUS DA PROVA
PRINCÍPIO DA CONCENTRAÇÃO
PRESCRIÇÃO DE HIPOTECA
10/13/2025452/24.3T8VNG.P1TERESA PINTO DA SILVACOMUNHÃO DE ADQUIRIDOS
DIREITO À MEAÇÃO
DIREITO À INFORMAÇÃO
CONTAS BANCÁRIAS
10/13/2025464/21.9T8ILH.P1ANA OLÍVIA LOUREIRODÚVIDA SOBRE A PROVA DE FACTO
MEIO DE PROVA
COMPRA E VENDA
DIREITO DE REDUÇÃO DO PREÇO
10/13/20252817/23.9T8AVR.P1CARLA FRAGA TORRESCHEQUE BANCÁRIO
TRANSMISSÃO SEM ENDOSSO
10/13/202510766/24.7T8PRT-B.P1ANA OLÍVIA LOUREIROCONTRATO DE MÚTUO ONEROSO
DENÚNCIA DO CONTRATO
PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO
ASSINATURA RECONHECIDA POR NOTÁRIO
10/13/20252407/23.6T8PRD-C.P1ANABELA MORAISVALOR DA CAUSA
TERRENO BALDIO
10/13/20253049/22.9T8AVR.P1ANA OLÍVIA LOUREIROCONTRADIÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
INVERSÃO DO ÓNUS DA PROVA
DANO DE PERDA DE CHANCE
10/09/20257728/23.5T8PRT.P1ISABEL PEIXOTO PEREIRAPRODUTO DA VENDA
RESPONSABILIDADE PELAS CUSTAS
EXECUTADO COM BENEFÍCIO DE DISPENSA DO PAGAMENTO DAS CUSTAS
10/09/20251630/25.3T8VLG.P1ISABEL SILVACONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO
INCUMPRIMENTO
VENCIMENTO ANTECIPADO DAS PRESTAÇÕES VINCENDAS
INJUNÇÃO
10/09/20253345/20.0T8FAR-B.P1JUDITE PIRESDIVÓRCIO
APLICAÇÃO DA LEI NO TEMPO
10/09/20251049/25.6T8VCD.P1ANA LUÍSA LOUREIRODIVÓRCIO
DIREITO A ALIMENTOS ENTRE EX-CÔNJUGES
10/09/20252243/24.2T8GDM.P1ISABEL FERREIRACONTRATO DE ARRENDAMENTO
ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
RENOVAÇÃO DO CONTRATO
NATUREZA DO ARTIGO 1096º
Nº1
10/09/20253526/23.4T8VNG.P1MANUELA MACHADORESPONSABILIDADE CIVIL
ACIDENTE DE VIAÇÃO
INDEMNIZAÇÃO
10/09/20252012/25.2T8PNF.P1PAULO DIAS DA SILVARÉUS INCERTOS
CONTEÚDO DA PETIÇÃO INICIAL
DEVER DE O TRIBUNAL COOPERAR COM A PARTE
10/09/20256577/24.8T8MAI-C.P1JOÃO VENADEEMBARGOS DE EXECUTADO
CASO JULGADO
QUESTÕES DE CONHECIMENTO OFICIOSO NA EXECUÇÃO
10/09/20253808/23.5T8MTS.P1PAULO DUARTE TEIXEIRACONTRATO DE FORNECIMENTO DE BENS CONSUMÍVEIS
ABUSO DE DIREITO
REDUÇÃO DA CLÁUSULA PENAL MANIFESTAMENTE EXCESSIVA
10/09/20252227/22.5T8LOU.P1JOSÉ MANUEL CORREIAPROPRIEDADE HORIZONTAL
ADMINISTRADOR DO CONDOMÍNIO
CESSAÇÃO DE FUNÇÃO DO ADMINISTRADOR
DIREITO DE RETENÇÃO
10/09/20256178/22.5T8VNG.P1ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDACONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
OBJETO DA PRESTAÇÃO
PRAZO PARA O CUMPRIMENTO
PERDA DE INTERESSE NA PRESTAÇÃO
10/09/202547/25.4T8VLG.P1CARLOS CUNHA RODRIGUES CARVALHOREQUERIMENTO DE INJUNÇÃO
USO IMPRÓPRIO
EXCEÇÃO DILATÓRIA INOMINADA
10/09/20251849/24.4T8PNF.P1JUDITE PIRESERRO NA FORMA DE PROCESSO
PROCESSO COMUM
PROCESSO DE INVENTÁRIO
10/09/2025256/13.9TBVNG-L.P1ISABEL SILVAINVENTÁRIO
REMESSA PARA OS MEIOS COMUNS
ÓNUS DA PROVA
10/09/20251319/24.0T8PRT-B.P1ISABEL FERREIRAHIPOTECA
INDIVISIBILIDADE DA HIPOTECA
DISTRATE PARCIAL
10/09/20251811/21.9T8PVZ.P1JOÃO VENADERESPONSABILIDADE CIVIL
ACIDENTE DE VIAÇÃO
DANO BIOLÓGICO
10/09/20252798/24.1T8PNF.P1JOSÉ MANUEL CORREIACONTRATO DE ARRENDAMENTO
ARRENDAMENTO PARA HABITAÇÃO
PRAZO DE RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA
NATUREZA DO ARTIGO 1096º
Nº1
10/09/2025134/21.8T8PVZ.P1ISABEL PEIXOTO PEREIRARESPONSABILIDADE CIVIL AUTOMÓVEL
FUNDO DE GARANTIA AUTOMÓVEL
SEGURO DE GARAGISTA
CONTRIBUTO DO LESADO PARA OS DANOS
10/09/20251866/22.9T8PRD.P1PAULO DUARTE TEIXEIRASEGURO DE ATIVIDADES DESPORTIVAS
INDEMNIZAÇÃO
VALOR DOS ACÓRDÃOS DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA
10/09/20251716/18.0T8PVZ.P1JUDITE PIRESCONTRATO DE SEGURO
SEGURO FACULTATIVO
DEVER DE COMUNICAÇÃO
CLAÚSULAS CONTRATUAIS GERAIS
10/09/20253450/23.0T8PRT-F.P1ISABEL PEIXOTO PEREIRAINVENTÁRIO
RECLAMAÇÃO CONTRA A RELAÇÃO DE BENS
EFEITO COMINATÓRIO
COMPENSAÇÃO ENTRE EX-CÔNJUGES
ATUALIZAÇÃO DO VALOR DA DÍVIDA
10/08/2025902/22.3GBOAZ.P1CARLA CARECHOASSISTENTE
DESISTÊNCIA DE QUEIXA
CUSTAS
TAXA DE JUSTIÇA
PAGAMENTO
10/08/2025129/25.2PTPRT.P1ISABEL MONTEIROSUSPENSÃO PROVISÓRIA DO PROCESSO
PRESSUPOSTOS
COMPETÊNCIA
MINISTÉRIO PÚBLICO
JIC
10/08/20252098/22.1T9VFR.P1CLÁUDIA RODRIGUESCRIME
FACTO ILÍCITO TÍPICO GRAVE
CULPA
ARGUIDO
INIMPUTABILIDADE
10/08/2025706/21.0PAESP.P1MARIA DOS PRAZERES SILVAEXERCÍCIO DA ACÇÃO PENAL
CRIME DE NATUREZA PÚBLICA
CRIMES DE NATUREZA PARTICULAR
MINISTÉRIO PÚBLICO
LEGITIMIDADE
10/08/20251316/22.0T9VCD.P1LILIANA DE PÁRIS DIASCONSTITUIÇÃO DE ASSISTENTE
PRAZO
NATUREZA
INCUMPRIMENTO
CONSEQUÊNCIAS
09/30/20251491/23.7T8AMT-G.P1PIINTO DOS SANTOSRESOLUÇÃO EM BENEFÍCIO DA MASSA INSOLVENTE
PRESUNÇÕES IURE ET DE IURE
DECLARAÇÃO RESOLUTIVA
REQUISITOS
09/30/202516195/24.5T8PRT.P1RUI MOREIRAACIDENTE DE VIAÇÃO
CULPA
VALORAÇÃO
DANO MORTE DA VÍTIMA
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
09/30/20251643/25.5T8STS.P1ALBERTO TAVEIRAPROCESSO ESPECIAL DE REVITALIZAÇÃO
INDEFERIMENTO LIMINAR
ADMISSIBILIDADE
09/30/20251037/20.9T8AVR.P1RODRIGUES PIRESINCOMPETÊNCIA MATERIAL
TRIBUNAIS JUDICIAIS
CONHECIMENTO OFICIOSO
09/30/2025210/25.8T8STS.P1ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRAEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RENDIMENTO INDISPONÍVEL
LIMITE MÍNIMO ABSOLUTO
09/30/20251486/25.6T8STS-B.P1RUI MOREIRASOCIEDADE COMERCIAL
CITAÇÃO
FORMA LEGAL
EFICÁCIA
09/30/202520186/24.8T8PRT-A.P1RODRIGUES PIRESTÍTULO EXECUTIVO
CONFISSÃO DA DÍVIDA
NEGÓCIO CAUSAL
09/30/202514845/24.2T8PRT-A.P1ARTUR DIONÍSIO OLIVEIRAEXECUÇÃO DE SENTENÇA
OPOSIÇÃO
FUNDAMENTOS ADMISSÍVEIS
09/30/20251098/23.9T8STS.P1ALEXANDRA PELAYOCAUSA DE PEDIR
FACTOS ESSENCIAIS
AMPLIAÇÃO DA MATÉRIA DE FACTO
09/30/20259834/24.0T8PRT-A.P1RODRIGUES PIRESAVAL
EXTINÇÃO DA RELAÇÃO CAMBIÁRIA
FIANÇA DA RELAÇÃO SUBJACENTE
09/30/20252454/21.2T8VNG-B.P1RAQUEL CORREIA DE LIMAHABILITAÇÃO DE HERDEIROS
LEGITIMIDADE AD CAUSAM
09/30/20253998/18.9T8STS.P1ALBERTO TAVEIRACASO JULGADO FORMAL
CONHECIMENTO OFICIOSO
DIREITO DE REGRESSO ENTRE DEVEDORES SOLIDÁRIOS
09/30/20254882/21.4T8MAI-G.P1RUI MOREIRAINCUMPRIMENTO DE RESPONSABILIDADES PARENTAIS
DESPESAS NAO PREVISTAS NO REGIME DE REGULAÇÃO DAS RESPONSABILIDADES PARENTAIS
QUESTÕES DE PARTICULAR IMPORTÂNCIA
09/30/20253227/25.9T8VNG-B.P1JOÃO DIOGO RODRIGUESFALTA DE CONTRADITÓRIO
NULIDADE PROCESSUAL
09/30/2025495/25.0T8AMT-A.P1LINA BAPTISTASUSPENSÃO DE DELIBERAÇÕES SOCIAIS
DANO ATENDÍVEL
AVISO CONVOCATÓRIO DA ASSEMBLEIA GERAL
09/30/20253410/21.6T8VNG-Y.P1ALEXANDRA PELAYOINSOLVÊNCIA
CRÉDITOS SUBORDINADOS
PESSOAS ESPECIALMENTE RELACIONADAS COM O DEVEDOR
09/30/202540/22.9T8STS.P1RODRIGUES PIRESEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RECUSA DE CONCESSÃO
09/30/20252568/24.7T8GMR-B.P1PINTO DOS SANTOSQUALIFICAÇÃO DA INSOLVÊNCIA
OBRIGAÇÃO DE MANTER A CONTABILIDADE ORGANIZADA
FIXAÇÃO DO PERÍODO DE INIBIÇÕES
FIXAÇÃO DA INDEMNIZAÇÃO
09/30/20259630/24.4T8VNG-D.P1RAQUEL CORREIA DE LIMAGARANTIA ON FIRST DEMAND
DIREITO DE REGRESSO
VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PAR CONDITIO CREDITORUM
09/29/2025141/24.9T8VLG.P1MANUEL DOMINGOS FERNANDESCONCLUSÕES DO RECURSO
OMISSÃO DE FUNDAMENTOS DE ANULAÇÃO OU REVOGAÇÃO DA DECISÃO
09/29/20253082/22.0T8AVR.P1MIGUEL BALDAIA DE MORAISDIREITO DE PREFERÊNCIA
NOTIFICAÇÃO PARA PREFERIR
DECLARAÇÃO DE PREFERÊNCIA
CONTRATO-PROMESSA
EXECUÇÃO ESPECÍFICA
09/29/2025739/21.7T8LOU-B.P2ANA OLÍVIA LOUREIROEMBARGOS DE TERCEIRO
PERÍCIA DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS PENHORADOS
09/29/202572288/24.4YIPRT.P1TERESA PINTO DA SILVAPROCEDIMENTO DE INJUNÇÃO
ÂMBITO DE APLICAÇÃO

Anterior | Seguinte | Principal
Pesquisa Livre | por Termos | por Campo | por Descritor