SESSÃO | PROCESSO | RELATOR | DESCRITOR |
03/08/2023 | 397/21.9PAOVR.P1 | PAULA GUERREIRO | CRIME DE MAUS TRATOS A ANIMAIS DE COMPANHIA
INCONSTITUCIONALIDADE
PRINCÍPIO DA LEGALIDADE PENAL |
03/08/2023 | 205/22.3Y2MTS.P1 | PEDRO M. MENEZES | CONTRAORDENAÇÕES
INCOMPETÊNCIA MATERIAL
NULIDADE INSANÁVEL |
03/08/2023 | 3482/22.6T9AVR.P1 | PAULA NATÉRCIA ROCHA | PRESCRIÇÃO DO PROCEDIMENTO CONTRA-ORDENACIONAL
SUSPENSÃO DA PRESCRIÇÃO
PRINCÍPIO DA LEALDADE
PRINCÍPIO DA NÃO RETROATIVIDADE DA LEI PENAL |
03/08/2023 | 1710/17.9JAPRT.P1 | PAULO COSTA | INTERESSE EM AGIR
ASSISTENTE
DESISTÊNCIA DE QUEIXA |
03/08/2023 | 369/22.6Y4PRT.P1 | MARIA JOANA GRÁCIO | CONTRA-ORDENAÇÃO
ADMOESTAÇÃO |
03/08/2023 | 229/20.5GAPFR.P1 | MARIA JOANA GRÁCIO | APREENSÃO DE OBJETOS
NULIDADE DA SENTENÇA
OMISSÃO DE PRONÚNCIA |
03/08/2023 | 2333/20.0JAPRT.P1 | MARIA JOANA GRÁCIO | CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
CO-AUTORIA
AUTORIA IMEDIATA
AUTORIA MEDIATA |
03/08/2023 | 80/22.8PBMAI-A.P1 | PAULO COSTA | DECLARAÇÕES DE CRIANÇA
DECLARAÇÕES PARA MEMÓRIA FUTURA |
03/08/2023 | 43/22.3GAMTS.P1 | PEDRO AFONSO LUCAS | CRIME DE CAÇA ILEGAL
PENAS ACESSÓRIAS
DEVER DE FUNDAMENTAÇÃO
PROCESSO SUMÁRIO |
03/08/2023 | 7/21.4PGGDM.P1 | PAULA GUERREIRO | CRIME DE TRÁFICO DE ESTUPEFACIENTES
CRIME DE CONSUMO DE ESTUPEFACIENTES
PRINCÍPIO DA LIVRE APRECIAÇÃO DA PROVA |
03/08/2023 | 915/21.2T9VFR.P1 | PAULA GUERREIRO | CONSCIÊNCIA DA ILICITUDE
ÓNUS DA PROVA |
03/08/2023 | 61/20.6PAVNG.P1 | PAULO COSTA | CRIME DE INFRAÇÃO DE REGRAS DE CONSTRUÇÕES
RESPONSABILIDADE DE PESSOA COLECTIVA
CRIME DE PERIGO CONCRETO
TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA DO RESULTADO À AÇÃO
LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO ATIVO |
03/08/2023 | 434/21.7PBMTS.P1 | MARIA JOANA GRÁCIO | CRIME DE FURTO
CONSUMAÇÃO DO CRIME |
03/08/2023 | 315/15.3PFPRT.P1 | FRANCISCO MOTA RIBEIRO | LEI PENAL
APLICAÇÃO RETROACTIVA DA LEI MAIS FAVORÁVEL
MODALIDADE DA EXECUÇÃO
ALTERAÇÃO DO REGIME
COMPETÊNCIA |
03/01/2023 | 638/17.7IDPRT.P3 | LILIANA DE PÁRIS DIAS | CRIME DE ABUSO DE CONFIANÇA FISCAL
ESCOLHA DA PENA
ESPÉCIE E MEDIDA DA PENA
PENAS DE SUBSTITUIÇÃO
PREFERÊNCIA |
03/01/2023 | 250/18.3GAETR.P1 | JOSÉ ANTÓNIO RODRIGUES DA CUNHA | AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
DOCUMENTAÇÃO DA PROVA
DEFICIÊNCIA DA GRAVAÇÃO
DEFICIÊNCIA NÃO SUPRÍVEL
OMISSÃO |
03/01/2023 | 66/22.2PAOVR-D.P1 | JOSÉ ANTÓNIO RODRIGUES DA CUNHA | PENAS DE SUBSTITUIÇÃO
TRIBUNAL COMPETENTE
DECISÃO CONDENATÓRIA
DESPACHO
REVOGAÇÃO |
03/01/2023 | 917/21.9JAAVR.P1 | JOÃO PEDRO PEREIRA CARDOSO | CRIME DE DETENÇÃO DE ARMA
ARMA PROIBIDA
CRIME DE HOMICIDIO QUALIFICADO
MOTIVO TORPE
MOTIVO FÚTIL |
02/27/2023 | 2032/21.6T8MTS.P1 | JERÓNIMO FREITAS | CATEGORIA PROFISSIONAL
RECLASSIFICAÇÃO PROFISSIONAL
ÓNUS DE PROVA |
02/27/2023 | 361/22.0T8AVR.P1 | NELSON FERNANDES | DENÚNCIA DO CONTRATO PELO TRABALHADOR
PRAZO DE AVISO PRÉVIO
PRAZO DE REVOGAÇÃO DA DENÚNCIA
DESPEDIMENTO ILÍCITO DO TRABALHADOR
EFEITOS |
02/27/2023 | 2950/21.1T8MAI.P1 | JERÓNIMO FREITAS | ACORDO EMPRESA CTT/2010
MOTORISTAS
SUBSÍDIO DE CONDUÇÃO |
02/27/2023 | 2529/21.8T8MTS.P1 | JERÓNIMO FREITAS | FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
INTEGRAÇÃO DE LACUNAS
SÓCIO GERENTE DE SOCIEDADE POR QUOTAS
COEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE TRABALHO
CADUCIDADE DO VÍNCULO LABORAL |
02/27/2023 | 13604/21.9T8PRT-A.P1 | PAULA LEAL DE CARVALHO | CONTRATO DE TRABALHO A TERMO CERTO
MOTIVO JUSTIFICATIVO |
02/27/2023 | 4796/20.5T8VNG.P1 | PAULA LEAL DE CARVALHO | RETRIBUIÇÃO
RECIBO
REMUNERAÇÃO DE BASE
SUBSÍDIO DE ALIMENTAÇÃO
IRREDUTABILIDADE DA RETRIBUIÇÃO |
02/27/2023 | 4112/21.9T8MAI.P1 | NELSON FERNANDES | PROCESSO POR ACIDENTE DE TRABALHO
FASE CONTENCIOSA
ERRO NA FORMA DE PROCESSO
ARGUIÇÃO DA NULIDADE |
02/27/2023 | 19346/20.5T8PRT-A.P1 | RUI PENHA | LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
MOMENTO DE CONHECIMENTO
EXCESSO DE PRONÚNCIA |
02/27/2023 | 5452/20.0T8VNG.P1 | PAULA LEAL DE CARVALHO | ASSÉDIO MORAL
DIREITO À INDEMNIZAÇÃO |
02/27/2023 | 11852/22.3T8PRT-A.P1 | JERÓNIMO FREITAS | COMPETÊNCIA EM RAZÃO DA MATÉRIA
ARGUIÇÃO
NULIDADES DA SENTENÇA
FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO
NULIDADES PROCESSUAIS |
02/27/2023 | 1340/21.0T8PRT.P1 | MENDES COELHO | CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS
TRATAMENTOS DENTÁRIOS
REVOGAÇÃO CONTRATUAL |
02/27/2023 | 2018/19.0T8AVR.P1 | MIGUEL BALDAIA DE MORAIS | EXECUÇÃO ESPECÍFICA
DEPÓSITO DO PREÇO
CONTRATO-PROMESSA
INCUMPRIMENTO DEFINITIVO
MORA |