Acórdãos do Tribunal da Relação do Porto

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Seg 7-Jun 03:34 PM
SESSÃOPROCESSORELATORDESCRITOR
05/26/2021119/20.1GAETR.P1JORGE LANGWEGCRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA PENA DE PRISÃO
05/26/2021340/18.2GBILH.P1MOREIRA RAMOSCRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL
BEM JURÍDICO PROTEGIDO
ACTO EXIBICIONISTA
05/26/20211044/19.4PAVNG.P1LILIANA DE PÁRIS DIASVIOLÊNCIA DOMÉSTICA
MEIOS DE CONTROLO À DISTÂNCIA
CONSENTIMENTO
IMPOSIÇÃO DO JUIZ
CONSTITUCIONALIDADE
05/17/20212099/20.4T8AVR.P1NELSON FERNANDESCOMPETÊNCIA MATERIAL
CONTRATO DE TRABALHO EM FUNÇÕES PÚBLICAS
05/17/20214830/20.9T8VNG-A.P1TERESA SÁ LOPESACIDENTE DE TRABALHO
CURA SEM DESVALORIZAÇÃO
NÃO PARTICIPADO AO TRIBUNAL
INCIDENTE DE REVISÃO DA INCAPACIDADE
05/17/20213376/19.2T8VNG-C.P1RITA ROMEIRAAMPLIAÇÃO DO PEDIDO
CUMULAÇÃO SUCESSIVA DE PEDIDOS E DE CAUSAS DE PEDIR
ÓNUS DE ALEGAÇÃO E PROVA
05/17/20211647/20.4T8VNG-B.P1JERÓNIMO FREITASAPOIO JUDICIÁRIO
NOMEAÇÃO DE PATRONO
PROPOSITURA DA ACÇÃO
05/12/2021431/18.0T9FLG.P1FRANCISCO MOTA RIBEIROCRIME DE OFENSA A ORGANISMO
SERVIÇO OU PESSOA COLETIVA
05/12/20219981/08.5TDPRT-B.P1EDUARDA LOBOPENA DE MULTA
PRESCRIÇÃO
EXECUÇÃO
05/12/2021345/15.5PASTS-B.P1EDUARDA LOBOLICENÇA DE USO E PORTE DE ARMA
IDONEIDADE
05/11/2021585/20.5T8GDM.P1AUGUSTO DE CARVALHOPROCESSO DE INVENTÁRIO
DESPACHO DO NOTÁRIO
DESPACHO DETERMINATIVO DA FORMA À PARTILHA
05/10/20212224/14.4TBSTS.P1JOAQUIM MOURATEMAS DE PROVA
CLÁUSULA CONTRATUAL GERAL
CONTRATO DE SEGURO DE VIDA
05/10/20215784/12.0TBMTS-A.P1MANUEL DOMINGOS FERNANDESPROVA POR DECLARAÇÕES DE PARTE
PACTO DE PREENCHIMENTO
AVAL
LIVRANÇA
SUBSCRITOR
05/10/20214029/18.4T8STS.P1JOAQUIM MOURAREFORMA DE ACÓRDÃO
DEVER DE COOPERAÇÃO
DEVER DE DILIGÊNCIA
TAXA SANCIONATÓRIA EXCEPCIONAL
04/29/2021667/19.6T8STS.P1ARISTIDES RODRIGUES DE ALMEIDAATRIBUIÇÃO DA CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
ACÇÃO DE DIVÓRCIO
DIREITO À INDEMNIZAÇÃO
04/29/20211156/18.1T8PVZ.P1JUDITE PIRESACIDENTE DE VIAÇÃO
DANO BIOLÓGICO
INCAPACIDADE PERMANENTE
INDEMNIZAÇÃO
PRIVAÇÃO DO USO DE VEÍCULO
04/29/20211544/18.3T8STS.P1DEOLINDA VARÃOEXONERAÇÃO DO PASSIVO RESTANTE
RENDIMENTO DISPONÍVEL
04/29/20212411/19.9T8PNF.P1DEOLINDA VARÃOCONTRATO DE SEGURO
RAMO MULTIRRISCOS
SITUAÇÃO DE SUBSEGURO
FURTO
PROPORCIONALIDADE
04/29/20212936/18.3T8PRT.P1CARLOS PORTELACONTRATO DE ARRENDAMENTO
ACTUALIZAÇÃO DA RENDA
TRANSIÇÃO PARA O NRAU
RBAC DO AGREGADO FAMILIAR INFERIOR A CINCO RETRIBUIÇÕES MÍNIMAS
MORA DO ARRENDATÁRIO
04/29/202125742/19.3T8PRT-A.P1PAULO DUARTE TEIXEIRAO DIREITO A HABITAÇÃO NA CRP
LEI DE BASES
IMÓVEL PARA HABITAÇÃO
SUSTAÇÃO DA VENDA NAS EXECUÇÕES FISCAIS
CREDORES PARTICULARES
04/29/20212834/17.8T8PNF.P1PAULO DUARTE TEIXEIRAACIDENTE DE VIAÇÃO
INDEMNIZAÇÃO
DANO BIOLÓGICO
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
04/29/20212189/20.3T8AVR-A.P1JOÃO VENADEDIVÓRCIO SEM O CONSENTIMENTO DO OUTRO CÔNJUGE
DIVÓRCIO POR MÚTUO CONSENTIMENTO
CASA DE MORADA DE FAMÍLIA
ANIMAIS
REGIME PROVISÓRIO
04/29/20214254/19.0T8MTS.P1FILIPE CAROÇORECURSO
LEGITIMIDADE PARA RECORRER
REGIME E MAIOR ACOMPANHADO
LEGITIMIDADE PROCESSUAL
SUMPRIMENTO
04/29/20214108/17.8T8MTS.P1PAULO DUARTE TEIXEIRANULIDADE PROCESSUAL
CONHECIMENTO
APELAÇÃO AUTÓNOMA
USUFRUTO
TOTALIDADE DO PATRIMÓNIO
04/28/20211132/18.4PBMTS.P1EDUARDA LOBOCRIME DE OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
REQUISITOS LEGAIS
LESÕES CORPORAIS
EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE PENAL
04/28/2021194/20.9T9ALB.P1EDUARDA LOBOCONTRAORDENAÇÃO
DECISÃO DA AUTORIDADE ADMINISTRATIVA
CASSAÇÃO DO TÍTULO DE CONDUÇÃO DE VEÍCULO COM MOTOR
IMPUGNAÇÃO JUDICIAL
RECURSO
04/28/20211103/20.0T8VCD.P1PAULO COSTACONTRA-ORDENAÇÃO
IMPUGNAÇÃO DA DECISÃO DA MATÉRIA DE FACTO
ÓNUS DE ALEGAÇÃO
04/28/2021358/15.7PCLSB.P1FRANCISCO MOTA RIBEIROCRIME DE BRANQUEAMENTO
ELEMENTOS DO TIPO
DOLO ESPECÍFICO
04/28/2021668/19.4GAFLG.P1PAULO COSTACRIME DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
CONVOLAÇÃO
04/28/2021529/18.4GBAMT.P1PAULO COSTACRIME DE DANO
INTERESSE EM AGIR
PREJUÍZO
DANO DECORRENTE DA PRIVAÇÃO DO USO

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