Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
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| Nº Convencional: | JTRL00022217 | ||
| Relator: | CARDOSO BASTOS | ||
| Descritores: | INTENÇÃO DE MATAR INDÍCIOS SUFICIENTES HOMICÍDIO TENTADO | ||
| Nº do Documento: | RL199102060264693 | ||
| Data do Acordão: | 02/06/1991 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC PENAL. DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS. | ||
| Legislação Nacional: | CPP87 ART283 N2. | ||
| Sumário: | I - Um golpe de uma navalha com cerca de 6 centímetros de lâmina no hemitorax, faz presumir intenção de matar. II - Havendo probabilidade razoável de vir a ser aplicada ao agente uma pena com base nos factos apurados em inquérito, são suficientes os indícios. | ||