Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0264693
Nº Convencional: JTRL00022217
Relator: CARDOSO BASTOS
Descritores: INTENÇÃO DE MATAR
INDÍCIOS SUFICIENTES
HOMICÍDIO TENTADO
Nº do Documento: RL199102060264693
Data do Acordão: 02/06/1991
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC PENAL.
DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS.
Legislação Nacional: CPP87 ART283 N2.
Sumário: I - Um golpe de uma navalha com cerca de 6 centímetros de lâmina no hemitorax, faz presumir intenção de matar.
II - Havendo probabilidade razoável de vir a ser aplicada ao agente uma pena com base nos factos apurados em inquérito, são suficientes os indícios.