Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
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| Nº Convencional: | JTRL00025280 | ||
| Relator: | BETTENCOURT FARIA | ||
| Descritores: | ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA | ||
| Nº do Documento: | RL199811040009661 | ||
| Data do Acordão: | 11/04/1998 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | REVOGADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR OBG. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART479. | ||
| Sumário: | O enriquecimento sem causa supõe que o benefício, se projectou no património do beneficiário, influindo no seu contéudo, o tornou mais valioso ou impediu que passasse a ser menos, originando, pois, um ganho ou a desnecessidade de um dispêndio. | ||