Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0009661
Nº Convencional: JTRL00025280
Relator: BETTENCOURT FARIA
Descritores: ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA
Nº do Documento: RL199811040009661
Data do Acordão: 11/04/1998
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: REVOGADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR CIV - DIR OBG.
Legislação Nacional: CCIV66 ART479.
Sumário: O enriquecimento sem causa supõe que o benefício, se projectou no património do beneficiário, influindo no seu contéudo, o tornou mais valioso ou impediu que passasse a ser menos, originando, pois, um ganho ou a desnecessidade de um dispêndio.