Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0032762
Nº Convencional: JTRL00021166
Relator: SILVA CALDAS
Descritores: REIVINDICAÇÃO
Nº do Documento: RL199005100032762
Data do Acordão: 05/10/1990
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.
Área Temática: DIR CIV - DIR REAIS.
Legislação Nacional: CCIV66 ART1311.
Sumário: Não tendo os réus provado qualquer facto demonstrativo do seu direito a construir obra em terreno do autor, tem que proceder a acção de reivindicação intentada por quem mostre ser o dono do terreno, com inscrição a seu favor na respectiva Conservatória do Registo Predial.