Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0040342 |  |
ASSISTÊNCIA
CPC67 ART351 A ART353 N1.
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRL00025470 | ||
| Relator: | PONCE LEÃO | ||
| Descritores: | INTERVENÇÃO PRINCIPAL ASSISTÊNCIA | ||
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| Nº do Documento: | RL199809240040342 | ||
| Data do Acordão: | 09/24/1998 | ||
| Votação: | MAIORIA COM 1 VOT VENC | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROC ESP. | ||
| Legislação Nacional: | CPC95 ART320 A ART322 N1. CPC67 ART351 A ART353 N1. | ||
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| Sumário: | I - Tendo o requerente visto admitida a sua intervenção, na acção com carácter acessório através da "assistência", não procede a sua ulterior pretensão de ser admitido como interventor principal, com estatuto de parte principal. (voto de vencido) | ||
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