Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0068422
Nº Convencional: JTRL00003816
Relator: FERREIRA GIRÃO
Descritores: ANULAÇÃO DE JULGAMENTO
RESPOSTAS AOS QUESITOS
Nº do Documento: RL199302250068422
Data do Acordão: 02/25/1993
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T J SINTRA 2J
Processo no Tribunal Recurso: 3088/89
Data: 09/13/1991
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: ANULADO O JULGAMENTO.
Indicações Eventuais: A CASTRO IN DIREITO PROCESSUAL CIVIL DECLARATÓRIO VIII PAG137.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC67 ART684 N4 ART712 N2.
Sumário: É nas respostas aos quesitos, e não na sentença, que o tribunal deve expressar a sua convicção sobre a matéria de facto.