Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
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| Nº Convencional: | JTRL00002404 | ||
| Relator: | AFONSO DE MELO | ||
| Descritores: | CHAMAMENTO À AUTORIA | ||
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| Nº do Documento: | RL199211240065761 | ||
| Data do Acordão: | 11/24/1992 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T CIV LISBOA 14J | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 165/92-1 | ||
| Data: | 05/06/1992 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART325 N4 ART327 N1. | ||
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| Sumário: | I - Alegando a Ré que não contratou com a Autora mas sim com o chamado, invoca uma relação que não está em conexão com a invocada pela Autora e antes a exclui. II - Colocando, assim, a questão em termos de ilegitimidade, a Ré não pode ser condenada e nenhuma indemnização pode pedir ao chamado. III - Se for condenada, é precisamente porque se provou a versão que irresponsabiliza o chamado, ou seja, que a Ré contratou com a Autora. | ||
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