Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JTRL00007184 | ||
| Relator: | CRUZ BROCO | ||
| Descritores: | PROPRIEDADE INDUSTRIAL MARCAS REGISTO RECUSA IMITAÇÃO | ||
 | | ||
| Nº do Documento: | RL199610240007866 | ||
| Data do Acordão: | 10/24/1996 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | REVOGADA A SENTENÇA. | ||
| Indicações Eventuais: | JOSÉ GABRIEL PINTO COELHO IN LIÇÕES DE DIREITO COMERCIAL VOLI PAG366. JUSTINO CRUZ IN CÓDIGO DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL PAG220. | ||
| Área Temática: | DIR COM - MAR PATENT. | ||
| Legislação Nacional: | CPI40 ART93 N12 ART94 ART187 N4. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 1970/02/13 IN BMJ N194 PAG237. AC STJ DE 1969/07/01 IN BMJ N189 PAG298. | ||
| | ||
| Sumário: | A comparação das marcas tem de fazer-se atendendo à semelhança que resulta do conjunto dos elementos que os constituem e não assinalando dissemelhanças ou fazendo uma decomposição de elementos, atitude que nunca está no espírito do consumidor. | ||
| |
|