Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0077462 |  |
RECONVENÇÃO
LEGITIMIDADE
LITISCONSÓRCIO
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRL00016564 | ||
| Relator: | LOUREIRO DA FONSECA | ||
| Descritores: | REIVINDICAÇÃO RECONVENÇÃO LEGITIMIDADE LITISCONSÓRCIO | ||
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| Nº do Documento: | RL199404280077462 | ||
| Data do Acordão: | 04/28/1994 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T J V FRANCA XIRA 2J | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 71/86-1 | ||
| Data: | 11/06/1992 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | PROVIDO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART26 N3 ART28 N2 ART274 N1. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 1956/10/19 IN BMJ N60 PAG458. | ||
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| Sumário: | Em acção de reivindicação, em que foi deduzida reconvenção, se os réus forem absolvidos da instância por ilegitimidade do autor, litigando desacompanhado dos outros comproprietários, deve este também ser absolvido da instância reconvencional. | ||
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