Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0041776 |  |
ALTERAÇÃO SUBSTÂNCIAL DOS FACTOS
à ex mulher.
II _ É de considerar a obrigação do Réu de prestar alimentos
à actual mulher e aos filhos menores desta.
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRL00001348 | ||
| Relator: | SILVA SALAZAR | ||
| Descritores: | ALIMENTOS ALTERAÇÃO SUBSTÂNCIAL DOS FACTOS | ||
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| Nº do Documento: | RL199209240041776 | ||
| Data do Acordão: | 09/24/1992 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recurso: | T FAM LISBOA 2J | ||
| Processo no Tribunal Recurso: | 6444/88 | ||
| Data: | 05/03/1991 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | ALTERADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR FAM. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART2009 N1 F ART2016 N1 ART1779 ART1781 A B ART2004 ART2005 ART2016 N3. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 1979/01/25 IN BMJ N283 PAG310. | ||
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| Sumário: | I - Tendo o casamento durado cerca de 36 anos e só tendo terminado por culpa exclusiva do Réu, seria pouco menos que desumano considerá-lo liberto de prestar alimentos à ex mulher. II _ É de considerar a obrigação do Réu de prestar alimentos à actual mulher e aos filhos menores desta. | ||
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