Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0075585 |  |
MOTIVO FÚTIL
TENTATIVA
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
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| Nº Convencional: | JTRL00027604 | ||
| Relator: | SOUSA NOGUEIRA | ||
| Descritores: | HOMICÍDIO QUALIFICADO MOTIVO FÚTIL TENTATIVA | ||
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| Nº do Documento: | RL200006280075585 | ||
| Data do Acordão: | 06/28/2000 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | PROVIDO PARCIALMENTE. | ||
| Área Temática: | DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS. | ||
| Legislação Nacional: | CP95 ART22 ART23 ART131 ART132 N1 N2 D. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 1990/06/06 IN BMJ N398 PAG269. | ||
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| Sumário: | Age por "motivo fútil" e por isso com especial censurabilidade o arguido (caçador e bom atirador) que, após breve discussão sobre a morte de um seu cão, alegadamente provocada por dois cães do assistente, seu vizinho, contra quem já antes apresentara queixas na GNR, o atinge no tórax, com intenção de lhe causar a morte, com um tiro de caçadeira . | ||
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| Decisão Texto Integral: |