Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0060686
Nº Convencional: JTRL00009933
Relator: FLORES RIBEIRO
Descritores: USUCAPIÃO
REQUISITOS
POSSE
Nº do Documento: RL199311110060686
Data do Acordão: 11/11/1993
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T J SEIXAL
Processo no Tribunal Recurso: 399/82-3
Data: 01/04/1993
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR CIV - DIR REAIS.
Legislação Nacional: CCIV66 ART1287 ART1316.
Sumário: A posse que está na base de usucapião tem dois elementos: "o corpus" - retenção, fruição ou possibilidade de fruição do direito de propriedade; "o animus" - a intenção de exercer um poder sobre as coisas no próprio interesse.