Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0066354
Nº Convencional: JTRL00006573
Relator: ALVARO VASCO
Descritores: ACIDENTE IN ITINERE
RISCO ESPECÍFICO
RISCO GENÉRICO RISCO GENÉRICO AGRAVADO
CULPA GRAVE
FACTOS IMPEDITIVOS
DESCARACTERIZAÇÃO DE ACIDENTE
Nº do Documento: RL199111060066354
Data do Acordão: 11/06/1991
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.
Indicações Eventuais: CRUZ DE CARVALHO IN ACIDENTES DE TRABALHO PAG27 EDIÇÃO 1980.
PPGR 1979 N35 IN BMJ N291.
Área Temática: DIR TRAB - ACID TRAB.
Legislação Nacional: L 2127 DE 1965/08/03 BV N1 B BVI N1 B.
CCIV66 ART342 N2.
Jurisprudência Nacional: AC RL IN AD N209 PAG654.
AC STJ IN AD N322 PAG1297.
AC RC IN CJ ANOXIII T1 PAG290.
AC RE IN CJ ANOXI TIV PAG316.
AC RC IN CJ ANOXIV TIV PAG695.
Sumário: I - O acidente de trabalho "in itinere" para ser indemnizável tem de ter na sua origem um risco particular ou específico ou um risco genérico agravado.
II - A culpa grave do sinistrado, por traduzir-se na descaracterização do acidente como de trabalho, é umfacto impeditivo do direito invocado competindo à entidade responsável o "onús probandi" dos factos integrantes da descaracterização.