Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0266153
Nº Convencional: JTRL00017713
Relator: ANTUNES GRANCHO
Descritores: HOMICÍDIO TENTADO
INDÍCIOS SUFICIENTES
JULGAMENTO
PRONÚNCIA
Nº do Documento: RL199105220266153
Data do Acordão: 05/22/1991
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC PENAL.
Sumário: Ainda que os elementos probatórios não sejam demasiado fortes, devem reputar-se suficientes perante a gravidade do crime (homicídio tentado) e a necessidade de se esgotarem em julgamento todas as possibilidades para que o crime não fique impune.