Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0003041 |  |
PROCESSO SUMÁRIO
AGRAVO
REGIME DE SUBIDA DO RECURSO
EFEITOS DO RECURSO
DL 385/88 DE 1988/10/25 ART35 N2.
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JTRL00006798 | ||
| Relator: | FOLQUE DE MAGALHÃES | ||
| Descritores: | SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA PROCESSO SUMÁRIO AGRAVO REGIME DE SUBIDA DO RECURSO EFEITOS DO RECURSO | ||
| | ||
| Nº do Documento: | RL199604160003041 | ||
| Data do Acordão: | 04/16/1996 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | ALTERADO O REGIME DE SUBIDA DO RECURSO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART736 ART740 N1 ART751 N1 N2 ART792. DL 385/88 DE 1988/10/25 ART35 N2. | ||
| | ||
| Sumário: | O recurso de agravo do despacho que mantém a suspensão da instância em processo sumário (e em processos especiais que seguem a forma de processo sumário) sobe nos próprios autos, com efeito meramente devolutivo. | ||
| |
|