Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
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| Nº Convencional: | JTRL00014148 | ||
| Relator: | NASCIMENTO GOMES | ||
| Descritores: | SUSPENSÃO DE DELIBERAÇÃO SOCIAL | ||
| Nº do Documento: | RL199109260024806 | ||
| Data do Acordão: | 09/26/1991 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROCED CAUT. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART396 N1. | ||
| Sumário: | A alegada nulidade de deliberação social é irrelevante no sentido da suspensão daquela deliberação, que só se justifica se se verificar dano apreciável com a execução da deliberação. | ||