Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0070573 |  |
NULIDADE DE SENTENÇA
NULIDADE RELATIVA
MATÉRIA DE FACTO
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
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| Nº Convencional: | JTRL00023550 | ||
| Relator: | SANTOS CARVALHO | ||
| Descritores: | ANULAÇÃO DE JULGAMENTO NULIDADE DE SENTENÇA NULIDADE RELATIVA MATÉRIA DE FACTO | ||
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| Nº do Documento: | RL199805200070573 | ||
| Data do Acordão: | 05/20/1998 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | ANULADO O JULGAMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC PENAL. | ||
| Legislação Nacional: | CPP87 ART374 N2 ART379 A. | ||
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| Sumário: | - Não preenche os requisitos legais referidos no n. 2 do artigo 374 do CPP a sentença que se limita a indicar "que não se provaram outros factos", pois trata-se de uma fórmula sacramental, mas esvaziada de conteúdo útil, ficando-se sem saber se o julgador tomou efectivo conhecimento de outros factos alegados. | ||
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