Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0062804
Nº Convencional: JTRL00004490
Relator: RODRIGUES DA SILVA
Descritores: AUDIÊNCIA DE JULGAMENTO
PROVAS
Nº do Documento: RL199009260062804
Data do Acordão: 09/26/1990
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
DIR PROC TRAB.
Legislação Nacional: CPC67 ART712 N2.
Sumário: Em processo laboral, designados dia e hora para a realização de audiência de discussão e julgamento, não
é permitido ao juiz, aberta a audiência, decidir por despacho não se proceder à produção de prova.