Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0041576
Nº Convencional: JTRL00001346
Relator: GASPAR DE ALMEIDA
Descritores: SEGURO
Nº do Documento: RP199206110041576
Data do Acordão: 06/11/1992
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.
Área Temática: DIR ECON - DIR SEG.
Legislação Nacional: CCIV66 ART287 N2.
CCOM888 ART429 N1.
Jurisprudência Nacional: AC RL DE 1985/01/10 IN CJ ANO1985 T1 PAG140.
AC RP DE 1978/01/31 IN CJ ANO1978 T1 PAG155.
AC STJ DE 1959/02/02 IN BMJ N84 PAG523.
AC STJ DE 1985/12/10 IN BMJ N352 PAG317.
Sumário: Em questionário da seguradora para seguro de vida, se a segurada omitiu que havia consultado, nos últimos cinco anos, um médico cardiologista, por queixas de arritmia cardíaca, tem de concluir-se que tal foi passível de ter influído nas condições do contrato, sendo que a proposta foi em 1988/04/05 e a segurada faleceu, por causa cardíaca, em 1988/04/29.