Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JTRL00034457 | ||
| Relator: | PROENÇA FOUTO | ||
| Descritores: | MÁ FÉ LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ CONDENAÇÃO | ||
| Nº do Documento: | RL200010260054192 | ||
| Data do Acordão: | 10/26/2000 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | ANULADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CPC95 ART457 N2. | ||
| Sumário: | O momento processual adequado a inserir a pronúncia judicial da litigância de má fé (oficiosamente apreciada ou sob solicitação das partes) é a sentença final ou qualquer outra decisão que ponha termo ao processo. | ||
| Decisão Texto Integral: |