Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0054192
Nº Convencional: JTRL00034457
Relator: PROENÇA FOUTO
Descritores: MÁ FÉ
LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
CONDENAÇÃO
Nº do Documento: RL200010260054192
Data do Acordão: 10/26/2000
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: ANULADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC95 ART457 N2.
Sumário: O momento processual adequado a inserir a pronúncia judicial da litigância de má fé (oficiosamente apreciada ou sob solicitação das partes) é a sentença final ou qualquer outra decisão que ponha termo ao processo.
Decisão Texto Integral: