Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0073726 |  |
RECURSO
INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
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| Nº Convencional: | JTRL00007433 | ||
| Relator: | GARCIA REIS | ||
| Descritores: | APOIO JUDICIÁRIO RECURSO INUTILIDADE SUPERVENIENTE DA LIDE | ||
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| Nº do Documento: | RL199609260073726 | ||
| Data do Acordão: | 09/26/1996 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | DECIDIDO NÃO TOMAR CONHECIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - RECURSOS. | ||
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| Sumário: | Por inutilidade superveniente da lide não deve ser conhecido o agravo de despacho que indeferiu o pedido de apoio judiciário ao apelante - agravo este interposto depois de admitida a apelação da sentença final mas antes da sua subida - se, entretanto, a apelação foi julgada deserta, por despacho transitado em julgado. | ||
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