Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
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| Nº Convencional: | JTRL00014107 | ||
| Relator: | ALMEIDA VALADAS | ||
| Descritores: | MÁ FÉ PROVA DOCUMENTAL PROVA TESTEMUNHAL | ||
| Nº do Documento: | RL199110170029056 | ||
| Data do Acordão: | 10/17/1991 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | REVOGADA PARCIALMENTE. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. DIR CIV - TEORIA GERAL. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART364 ART394. CPC67 ART456. | ||
| Sumário: | Se a exigência de forma não autoriza a produção de prova testemunhal, não é admissível a condenação como litigante de má fé com base em prova testemunhal produzida sobre factos que só possam provar-se documentalmente. | ||