Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
| 0046849 |  |
PROVA TESTEMUNHAL
TRANSCRIÇÃO
MATÉRIA DE FACTO
Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRL00042560 | ||
| Relator: | CID GERALDO | ||
| Descritores: | REJEIÇÃO DE RECURSO PROVA TESTEMUNHAL TRANSCRIÇÃO MATÉRIA DE FACTO | ||
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| Nº do Documento: | RL200206060046849 | ||
| Data do Acordão: | 06/06/2002 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | REJEITADO O RECURSO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC PENAL - RECURSOS. | ||
| Legislação Nacional: | CPP98 ART402 N1 ART410 N2 B C ART412 N3 A B C N4 ART420 N1 N4 ART428 N1 ART431. CP98 ART143 N1. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC RC DE 2000/05/31 IN CJ ANO2000 T3 PAG43. AC STJ DE 1995/10/19 IN DR I-S-A DE 1995/12/28. | ||
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| Sumário: | Tendo o tribunal baseado a sua convicção na "análise crítica de toda a prova testemunhal", é de rejeitar recurso da matéria de facto em que o recorrente se limita a transcrever o depoimento de uma só testemunha. | ||
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| Decisão Texto Integral: |