Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0003391
Nº Convencional: JTRL00030516
Relator: LOPES BENTO
Descritores: RESPOSTAS AOS QUESITOS
Nº do Documento: RL199511210003391
Data do Acordão: 11/21/1995
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC67 ART653 N2.
Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1970/02/24 IN BMJ N194 PAG215.
Sumário: As respostas aos quesitos afirmativas ou explicativas não têm necessariamente de ser afirmativas ou negativas secamente.
Podem ser restritivas ou explicativas desde que se mantenham dentro da matéria articulada.