Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0039882
Nº Convencional: JTRL00026132
Relator: PALHA DA SILVEIRA
Descritores: RECURSO
Nº do Documento: RL199906020039882
Data do Acordão: 06/02/1999
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: JULGADO DESERTO O RECURSO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CP95 ART735 N2.
Sumário: Desistindo-se de recorrer da sentença final, nomeadamente por falta de alegações quanto ela, a sentença transita, ficando sem efeito os agravos interpostos e alegados que subiram com a apelação.
Decisão Texto Integral: