Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0070298
Nº Convencional: JTRL00028659
Relator: SALAZAR CASANOVA
Descritores: LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
Nº do Documento: RL200006010070298
Data do Acordão: 06/01/2000
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC95 ART456 N2 A E D.
Sumário: I - Se as partes, sem sanção, puderem "arriscar" pretensões que sabem infundadas, na esperança de que o tribunal lhes venha a dar tutela, e por essa via algum proveito retirarem da situação, estaria encontrada uma forma expedita de retirar substância ao artigo 456 nº2 alíneas a) e d), do CPC e de contribuir para a cultura da impunidade processual.
Decisão Texto Integral: