Acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa
Processo:
0054641
Nº Convencional: JTRL00002417
Relator: LOPES BENTO
Descritores: LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ
Nº do Documento: RL199205050054641
Data do Acordão: 05/05/1992
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recurso: T J LOURINHÃ
Processo no Tribunal Recurso: 116/86
Data: 04/22/1991
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC67 ART456 N1 N2 ART264 N2.
Sumário: A má fé traduz-se na violação do dever de correcção processual que flui do artigo 264 n. 2 do Código de Processo Civil.